Controle social do delito, mídia e expansionismo penal na sociedade contemporânea

Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é realizado por intermédio da sociedade civil, como a família, a escola, o trabalho e a vizinhança. Entretanto, na comunidade, notadamente nos grandes conglomerados urbanos, essas instâncias informais de controle se mostram, por vezes, ineficazes. Por derradeiro, o medo dissemina-se entre os cidadãos que, instigados pelo discurso midiático, de caráter punitivista, clamam pela atuação primordial do Direito Penal - que deveria influir apenas subsidiariamente aos demais instrumentos. Todavia, a política expansionista vem se mostrando insuficiente no combate dos delitos, além de seletiva e discriminatória. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; controle social do delito; expansionismo penal; Criminologia; mídia; meios de comunicação em massa. ABSTRACT: This current article intends to present a brief analysis about of distrust that the society shows about infallibility of agencies of social control of the crime, not the Criminal Law. Often, we forget that we have two kinds of instruments with intention to realize the social control of the crime: the informal control and the formal control. The first, we find at the civil society, such as family, school, work and neighborhood. However, often, these agencies of informal control are ineffective, and creates fear in citizens and, instigated by media discourse, they require…

relações humanas mediante a utilização de raciocínios para provar ou refurtar uma tese que necessita da concordância de um interlocutor, argumentar é justamente influenciar através do discurso. A teoria da argumentação jurídica tem esse objetivo, a reflexão diante das argumentações produzidas em contextos jurídicos. Visando questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso jurídico, na argumentação jurídica existe uma grande distinção entre…

COMUNICAÇÃO JURÍDICA Conceito l l l l l Comunicar-se: tornar comum, compartilhar Ato político: polis (cidadania) Sociedade Direito Ato solidário Verbal e Não verbal l l Verbal – lança mão dos recursos da linguagem (falada/escrita) Não verbal – faz uso de recursos múltiplos, que não a linguagem verbal – – – – Gestos Sinais Cores Símbolos... Elementos da Comunicação l l l l l l Emissor: origem Receptor: destino Mensagem: informação Referente: contexto…

“Sem linguagem, seriam meros ruídos sem qualquer conteúdo. Não seriam signos, é dizer, significantes, e a comunicação humana tornar-se-ia impossível.” Celso Antônio Bandeira de Mello O QUE É LINGAGEM? É uma tendência de solução de problemas através da linguística. A linguagem é a base da comunicação, que é um dos alicerces da vida em sociedade, e como o direito é o ponto de equilíbrio do convívio social indelével a junção de linguagem natural à linguagem jurídica. O…

2. Argumentação e Retórica 2.1 O domínio do discurso argumentativo – a procura de adesão do auditório o Quando comunicamos uns com os outros procuramos selecionar os argumentos e organizar o discurso de modo a levar os nossos interlocutores a aderir às nossas posições e opiniões. o Quando se trata de comunicação argumentativa, isto é, quando a troca de mensagens visa exercer influência sobre os nossos interlocutores, levando-os a ouvir, compreender e aceitar as nossas…

CONTRATO DE COMUNICAÇÃO Helênio Fonseca de Oliveira (UERJ) A questão da padronização da língua e a problemática por ela suscitada vem há muito despertando interesse nos estudiosos da linguagem - cf. Nogueira (1933), Jespersen (1946), Hall (1950), Senna (1953), Andrade (1966), Cunha (1968), Swadesh (1968), Melo (1971), Haugen (1972), Cunha (1984), Cunha (1985), Possenti (1996), Santos (1996), Bagno (1999), Oliveira (1999), Perini (2000), Silva (2000), Britto (2002), Oliveira (2003a),…

responsabilidade do cidadão e não só da instância, do outro, é uma responsabilidade de cada individuo, e não deve ser visto apenas para punir o próximo. 2. PARA INTRODUZIR O TEMA [...] Acredita-se, num primeiro plano, que os problemas da criminalidade infanto-juvenil e segurança pública serão resolvidos com o encarceramento de alguém. Tanto isso ocorre que, em pesquisa do Datafolha divulgada em abril de 2013, constatou-se que 93% dos moradores da cidade de São Paulo concordam com a…

OS DESAFIOS DA JUSTIÇA COMUNITÁRIA1 E A BUSCA DE UM NOVO SENSO COMUM JURÍDICO Vladimir Santos Vitovsky Centro de Estudos Sociais-CES/Universidade de Coimbra FEUC/FDUC vladimirvitovsky@ig.com.br Objetivo com a presente comunicação discutir as possibilidades e os limites da justiça comunitária na Justiça Federal brasileira, adotando como marco teórico a análise do Professor Boaventura de Sousa Santos. Inicialmente, avalio o contexto em que as justiças comunitárias surgem. Em seguida,…

ANÁLISE TEXTUAL Linguagem X Língua Linguagem – capacidade humana de estabelecer comunicação, seja por gestos, sons, palavras, sinais símbolos, etc. Serve para representar conceitos, ideias, sentimentos significados e pensamentos. Língua – conjunto de palavras e expressões usadas por uma comunidade, munido de regras próprias organizadas em um sistema (a gramática de uma língua). Também chamada de código. “A língua é um produto social da faculdade da linguagem e um conjunto de…

público mais seleto ou desconhecido. É a linguagem que normalmente se observa nos discursos públicos, nas reuniões de trabalho, nas salas de aula, etc. Uma característica comum a todas as línguas do mundo é que elas não são uniformes, todas apresentam variedades, ou seja, não são faladas da mesma maneira por todos os seus usuários. Algumas pessoas afirmam que esta é uma característica nacional, pelo fato do povo “não saber o português”. Na verdade isso é um mito, uma vez que todas as…