A Coisa Recebida Em Virtude De Contrato Comutativo Pode Ser Enjeitada Por Vícios

QUESTÕES - CONTRATOS GRUPO DE QUESTÕES 1 1. Na compra e venda a) os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor. b) o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que o negócio tenha sido praticado à vista. c) não pode o cônjuge, na constância do casamento, alienar um bem a outro, ainda que particular. d) a entrega da coisa é pressuposto de existência do contrato. e) o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição. 2. Na…

inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua __________, CEP: _______, bairro __________, na cidade de Campinas/SP, pelas razões de fatos e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O requerente, no dia X de X de X, firmou contrato de compra e venda de bem móvel (doc. 1) com o requerido, a partir do qual este se comprometeu a entregar uma imagem escultura, de 25 cm de altura, toda em ouro, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). No momento da…

seguir expostos: DOS FATOS 1 – Aos _______, o Requerente celebrou o contrato de compra e venda do veículo _____________ com o Requerido, sendo que o mesmo foi-lhe entregue aos _________. 2 – Quando da celebração do contrato, o Requerido garantiu ao Requerente que o automóvel encontrava-se em perfeitas condições para uso e que não possuía nenhum problema mecânico, inclusive tal afirmação consta expressa no contrato de compra e venda celebrado, conforme cópia anexa. 3 –…

todas de forma frustradas, devido João ter transferido sua residência para o Rio de Janeiro. DO DIREITO Para o negócio jurídico surtir efeitos, deverá ser válido, e neste caso o negócio será inválido por faltar um dos principais requisitos, ou seja, objeto lícito , onde dispõe o art. 104, inciso II do CC . Outro dispositivo importante a ser analisado é o art. 123, inciso II do CC, que neste caso concreto será o negócio jurídico invalidado, devido as condições de o objeto serem…

DO DIREITO A Teoria dos Vícios Redibitórios encontra guarida no Código Civil brasileiro em seus artigos 1.101 usque 1.106 e, outrossim, no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, em seus artigos 18 e ss. Nas palavras da professora Odete Novais Carneiro Queiroz, em seu artigo publicado na Revista do Consumidor, número 07, julho/setembro 1.993, o vício redibitório "... é vício objetivo .... é defeito oculto de que é portadora a coisa objeto de contrato comutativo e a que a…

htm"(Etapa 1)..................................................................................... 6 3. Conclusão (Etapa 1).................................................................................................................. 7 4. Dos vícios redibitórios(Etapa 2)................................................................................................. 8 5. Conclusão (Etapa 02)......................................................................................................

Explique o vício redibitório e quais são as ações cabíveis? Fundamente. Art.441 A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em decorrência do vício pode o adquirente requerer o valor pago pelo bem devolvendo o mesmo, ou seja, o negócio é desfeito, ou o adquirente entrar com ação estimatória e requerer o abatimento no valor do bem em decorrência do vício.…

Teoria Geral dos Contratos A seguinte resenha se baseia no artigo denominado Teoria Geral dos Contratos, cuja autora é Maria Bernadete Miranda, Mestre em Direito das Relações Sociais, pela PUC-SP. Este artigo foi retirado de um periódico denominado Revista Virtual Direito Brasil- Volume 2- nº 2- 2008. O artigo trata de apresentar a teoria geral dos contratos, iniciando pela origem da palavra “contrato” e seus significados, o artigo trata também dos princípios básicos dos contratos,…

e oito mil reais), pagos à vista. Ocorre que, ao receber a imagem em sua residência, o Autor pôde verificar que a mesma não era em ouro maciço e sim, tão somente, banhada a ouro. Assim, diferindo-se do que constava do recibo. Ato contínuo, o Autor levou a referida estátua a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme laudo (em anexo). Destarte, apesar da estátua não ser forjada em ouro 18k, o Autor deseja ficar com a imagem e em ato contínuo contactou o…

1 - (TJ/RS_2003) Assinale a assertiva correta. a) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. b) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. c) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. d) Não podem as partes, mesmo…