A Coisa Recebida Em Virtude De Contrato Comutativo Pode S

negócios devem se processar num clima de boa-fé. Daí decorre que ao vendedor cumpre fazer boa a coisa vendida. Neste sentido preceitua o ilustre doutrinador SílVIO RODRIGUES: "Assim, responde peja coisa objeto do contrato, e, esta deve satisfazer à justa espera do adquirente, embora a coisa objeto do contrato se apresente defeituosa, quando esta for objeto não novo, a mesma tem que ter as virtudes ~ esperadas pelo comprador, o adquirente não espera um objeto que tenha um vício…

artigos 402, 441, 442 e 927, todos do Código de Processo Civil, em face de: GRAN MIKKO MOTORS S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº: ________, sediada na _________, Cidade de Queixada, no Estado de Pernambuco. I) Dos Fatos O autor adquiriu em 13/06/2006, um veículo zero-km, modelo X-Sport, fabricado pela empresa GRAN MIKKO MOTORS S/A, pagando o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e tendo a partir de então o…

PROFESSOR MARCEL 1. CONTRATOS - INTRODUÇÃO. ¾ Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, criando vínculo jurídico que as obriga mutuamente ao cumprimento das prestações assumidas (convencionalmente ou legalmente), produzindo efeitos jurídicos, criando, modificando, conservando, transferindo ou extinguindo direitos. ¾ No contrato há a manifestação de vontade das duas partes, convergentes para a formação do contrato, muito…

Faculdade Anhanguera de Brasília Direito Civil Brasília, Outubro de 2011 Aula-tema: Da Formação do Contrato Segundo o artigo 423 do Código Civil, quando houver cláusula ambígua ou contraditória , deverá ser adotada a interpretação mais favorável ao aderente, que á parte mais fraca da relação. A função Social do contrato preconiza o equilíbrio entre direitos individuais e interesses sociais, visando à obtenção de uma relação jurídica contratual de fato justa.

Direito Civil IV Dos Contratos Etapa 2 Passo 1 Vícios Redibitórios 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe, diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? R: Tal vício em comento esta disciplinada no art.441 e seguintes do CC, e trata de vícios que tornam impróprio a coisa ao uso que se…

CIVIL E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ROTEIRO 02 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROF. GILBERTO S. AMARANTE _______________________________________________________________ 1 – Noção Geral 1.1 – Teoria do Fato Jurídico 1.1.1 – Fato Jurídico estrito senso 1.1.2 – Ato Jurídico (vontade): a) Ato jurídico cujos efeitos derivam de uma declaração de vontade (negócios jurídicos); b) Ato jurídico cujos efeitos derivam diretamente da lei (ex lege). 1.2 – Conceito -“Contrato é o acordo de duas ou mais

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 06 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 06: Princípios e Formação dos Contratos. Classificação dos Contratos Princípios e Formação dos Contratos Princípios: Consensualismo – Em regra, os contratos nascem a partir do simples consenso, ajuste entre as partes. Autonomia da Vontade (Liberdade de Contratar) – As partes estão livres para contratar se quiserem e, a princípio, com as cláusulas que quiserem - 421 C.C. Supremacia da Ordem Pública – A

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 18/02/14 “Contratos ocorrem a todo momento, todos os dias, sempre”. Ex.: café da tia, estacionamento, metrô, facul. Quem celebra um contrato quer que ele se cumpra adequadamente. Ex.: não novo, financiamento, contrato cumprido adequadamente (contrato não cumprido adequadamente, vicio, defeito) CONTRATOS Localização geográfica: 421 ao 853 CC – Parte especial, 23 contratos nominados Recordar - Fonte das obrigações – Contrato Ato ilícito, contrato (vinculo…

intimações e notificações, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de: , brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF, Carteira Nacional de Habilitação, residente e domiciliado na Estrada, s/n., bairro, na cidade de, CEP:, Estado de, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: DOS FATOS 1. No mês de maio de 2013, requerente entabulou permuta de imóveis com o requerido. 1.1 Nos termos do referido…

consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA: O art. 423 relata que “quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. Cláusulas ambíguas são aquelas…