A Coisa Julgada Pode Ser Relativizada No Caso Acima

tem-se que, as instituições de tributos, em relação à competência legislativa concorrente, foram positivadas pelo constituinte que cabe à União editar normas gerais, e aos Estados-membros e ao Distrito Federal, editar normas suplementares. Obs.: Caso a União, não edite normas gerais de Direito Tributário, podem os Estados-Membros e o Distrito Federal as editarem, porém, editadas estas, e posteriormente a União venha a editar normas gerais, ficam as normas Estaduais e Distritais…

público). (D) determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica. (E) não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados. 3. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 24ª Região/2003) - O princípio da moralidade administrativa diz respeito (A) à moral paralela, que, embora ilegítima, deve ser acatada, porque é lícita. (B) ao próprio…

Territórios urbanos e políticas culturais Henri Pierre Jeudy Paola Berenstein Jacques Organização ©2006 by by autores. Direitos para esta edição cedidos à EDUFBA. Feito o depósito legal. Nenhuma parte deste livro pode ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, a não ser com a permissão escrita do autor e das editoras, conforme a Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998. Capa Rosa Ribeiro Paola Berenstein Jacques Projeto Gráfico e Arte Final Gabriela…

Depósito legal n.° 72 907/93 ISBN 972-44-0671-7 Direitos reservados para a língua portuguesa por Edições 70, Lda. EDIÇÕES 70, LDA. — Rua Luciano Cordeiro, 123 - 2.° esq.° — 1000 LISBOA Telef. 3158752 Fax: 3158429 Esta obra está protegida pela Lei. Não pode ser reproduzida, no todo ou em parte, qualquer que seja o modo utilizado, incluindo fotocópia e xerocópia, sem prévia autorização do Editor. Qualquer transgressão à Lei dos Direitos de Autor será passível de procedimento judicial.…

propriedade intelectual – Ricardo Pereira, Luiz Otávio Pimentel, Juliana Correa Crepalde Medeiros, Adriano Leonardo Rossi, João Marcelo de Lima Assafim . ....................... Titularidade e exploração de resultados: aspectos importantes que devem ser considerados – Pedro Emerson de Carvalho . ...... In the public interest: nine points to consider in licensing university technology – Juliana Correa Crepalde Medeiros e Pedro Emerson de Carvalho .…

(substitutivas) no tráfico de drogas Como foi dito a garantia do contraditório forma-se pelo binômio reação-ciência. Apesar, de no inquérito policialestá o indiciado incapaz de exerce-lo, na sua forma comissiva, deve ele, quando privado de sua liberdade, ser aplicado no seu segundo elemento – a ciência, através da Nota de Culpa. Apesar de não mencionada expressamente no art. 5º, LXIV, leciona José Frederico Marques, "que este artigo assegura os mesmo direitos contidos no referido…

342 6.2.5. Conclusões preliminares 346 6.3. Análise das práticas sobre saúde e doença 349 6.3.1. Práticas de prevenção, cuidados de saúde e estilos de vida 351 6.3.2. Episódios de doença relatados 366 6.3.3. Recursos utilizados em caso de doença ou de prevenção 373 6.3.4. Crenças, superstições e rituais ligados aos ciclos de vida 418 6.3.5. Ligação com Cabo Verde, Cultura e Saudades 432 6.3.6. Conclusões preliminares 434 Capítulo 7. Discussão dos resultados…

DIREITO COMERCIAL. O DIREITO COMERCIAL abrange ainda usos e costumes praticados pelos comerciantes que ainda não foram regulados pelo poder público e até atos praticados por não comerciantes ou atos que são da esfera do direito comum, mas que passam a ser considerados no direito comercial por serem praticados em benefício ou em função da atividade mercantil. 4. Comércio e Direito Comercial nos Tempos Antigos 4.1 Fenícios – mesmo sendo considerado um povo que praticou o comércio em…

por um mundo melhor. Agradecimentos às colegas de curso, que de uma forma ou de outra me ajudaram na escrita desse texto. Agradeço especial e imensamente a minha orientadora, Doutora Maria Beatriz Moreira Luce, pela oportunidade e privilégio ao ser aceita como sua orientanda, e pelo muito que me ensinou nesses anos de convivência. Digo: libertadad, digo: democracia, y de pronto siento que he dicho esas palabras sin haberme planteado uma vez más su sentido más hondo, su…

I I A quem pode interessar o ser humano, histórico, cha­ mado Jesus de Nazaré? Qual é a continuidade, que pode ser estabelecida historicamente, entre Jesus e o cristianismo? É ele o fundador de uma das grandes religiões da humanidade ou üm crítico rigoroso e livre de todo sistema religiosio? Existe um interesse universal pelos valores de Jesus que ultrapas­ sam à fé nele? Essas questões e outras parecidas levaram Juan Luis Segundo a escrever este livro, uma de suas gran­ des obras.…