A Ciência Penal

Tradicionalmente se conceitua o direito penal como um conjunto de normas estabelecidas por lei, que descrevem comportamentos considerados graves ou incontroláveis e que ameaça com reações repressivas como as penas e as medidas de segurança; Um mecanismo de preservação da ordem social. O papel que corresponde ao estado é o de preservar essa ordem social, no caso da criminalidade, empregar o instrumento coativo mais forte de que dispõe que é a pena ou medida de segurança. Como exemplo de…

DIREITO PENAL DO INIMIGO: REALIDADE E EFICÁCIA.1 Marcos Vinícius Nespolo de David* Orientador Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha** SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1 O Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia; Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MACEIÓ – SEMA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE MACEIÓ – FAMA DIREITO PENAL I 3º Período Prof.(a).: Patrícia Oliveira (aula 1) FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO DIREITO I – Considerações Iniciais - Bitencourt compreende que nos dias atuais a criminalidade assume o papel de um fenômeno social normal. - Fato social --» contrário ao ordenamento jurídico = ilícito jurídico --» sendo de maior gravidade = ilícito penal. - Controle social realizado pelo…

Fluminense – UFF Instituto de Ciências Humanas e Filosofia – ICHF Departamento de Ciências Políticas - DCP Resenha acerca do texto intitulado “A violência do estado e os aparelhos policiais”, de Nilo Batista. Nilo Batista, professor, jurista e advogado criminalista, é autor de diversos livros e artigos sobre Criminologia e Direito Penal, dos quais destacam-se Direito Penal Brasileiro, Punidos e Mal Pagos, Decisões Criminais Comentadas, Matrizes Ibéricas do Direito Penal…

vezes congelando sonhos e podando possíveis futuros gênios de áreas da criação jamais pisadas por qualquer ser humano. Trazendo esta realidade para o campo do Direito Penal, o criminoso precisa saber que o Estado trabalha em pról da segurança, e que existe sim a sanção para os crimes cometidos (legislado na forma do Código Penal de 1940 sujeito a estar em concordância com os preceitos da Constituição Federal de 1988), e este medo ¨saudável¨ o articulador de crimes deve ter na sua consciência. O

regras de conduta que facilitem a resolução de conflitos de interesses, as normas jurídicas de uma sociedade se dirigem ao comportamento externo de um indivíduo a fim de que haja ordem nas relações interpessoais e na sociedade em geral. O curso de Ciências jurídicas e sociais, mais conhecido como Direito, é um dos mais procurados cursos superiores e é um pilar essencial da civilização, responsável pelo estudo sobre os sistemas de regras que regulam as relações sociais, as várias escolas…

1. UM POUCO DA HISTÓRIA O homem é a própria essência na história do Direito Penal, mas não se pode falar em um sistema orgânico (leis) de princípios penais nesse período primitivo. Os grupos sociais eram envoltos em uma atmosfera mágica e religiosa. Os fenômenos naturais como: a peste, a seca e erupções vulcânicas eram considerados como resultantes de punições das forças divinas, e assim, em suas concepções os obrigavam a praticar de fatos que exigiam uma reparação humana. Dessa…

perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…

Direito Penal É o conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções (penas) correspondentes. Penal é o ramo do Direito público. DIREITO PENAL OBJETIVO: É o conjunto de leis penais em vigor. DIREITO PENAL SUBJETIVO: Consiste no direito /dever de punir o Estado (ius puniendi)– somente o Estado pode criar e aplicar a lei. Criminologia (Direito Penal + Sociologia) Conceito: É a ciência interdisciplinar que tem por objetivo o crime