A Categoria Do Direito Humanitário

Direito penal Períodos da Evolução Histórica do Direito Penal. Período da Vingança Nos tempos primitivos não se pode admitir a existência de um sistema orgânico de princípios gerais, já que grupos sociais dessa época eram envoltos em ambiente mágico e religiosos. Fenômenos naturais como a peste, a seca, e erupções vulcânicas eram considerados castigos divinos, pela prática de fatos que exigiam reparação. Distinguir as diversas fases de evolução da vingança penal: Fase da…

DIREITO PENAL I Introdução Desde o surgimento da humanidade o homem tem evoluído significativamente, demonstrando que partiu do individualismo para a vida em sociedade, em face do desenvolvimento da razão, atributo exclusivo do ser humano, não se encontrando em nenhum outro animal na face da terra. Com a vida em grupo surgem os conflitos de interesses que colocam em risco a harmonia do convívio social, vez que, diante do risco de ver seus direitos atingidos ou limitados o homem…

MOVIMENTOS SOCIAIS NA ATUALIDADE: MANIFESTAÇÕES E CATEGORIAS ANALÍTICAS Gohn, Maria da Glória. Movimentos sociais na atualidade: manifestações e categorias analíticas. In: Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações Civis no Brasil Contemporâneo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010. Cap nº 1, p. 13-34. 1. Considerações preliminares: o que são movimentos sociais. Movimentos sociais são ações coletivas de grupos sociais, a fim de organizar e expressar suas demandas sociopolíticas e…

Para explicar o aborto não punível, é necessário identificar alguns pontos de referência e de apoio, colocados em cada etapa do processo de acesso ao aborto legal por um longo trabalho de formalização jurídica. Primeiramente, foram extraídas as categorias antitéticas do aborto lícito e do aborto punível. Em segundo lugar, o julgamento sobre aborto vem se centralizando sobre uma figura feminina voluntária, mas que tem grande sofrimento. Ao terceiro e último ponto, correspondem os três…

trás de qualquer discurso homogêneo, buscando identificar a realidade social com o que as classes dominantes pensam sobre ela, ocultando e sobrepondo assim, o discurso de classes inferiores. Este tipo de discurso não leva em consideração as categorias genéricas, família ou juventude. Existem centenas de famílias com culturas diferenciadas e em situações sócias e econômicas diferentes. Há muitos que vivem em periferias, ou em zonas rurais enfrentando várias dificuldades, e jovens que…

da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz; 2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e…

série de características, dentre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a convivência social são necessárias regras de conduta. É o direito que, através dessas regras, dá segurança à vida em sociedade. Quando um fato social se mostra contrário à norma de direito, apresenta-se o ilícito jurídico, que pode ser leve ou grave. Quando atinge os bens mais importantes da vida social, tem-se o ilícito penal. Vezes, o bem jurídico é importante,…

SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E O SURGIMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS. O fim da Segunda Guerra Mundial foi um importante impulsionador para o surgimento dos Direitos Humanos. Desta forma, com a ocorrência do Holocausto e todos os horrores praticados nela, se deu a necessidade da criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção e a promoção dos direitos da pessoa humana, e que fosse também capaz de responsabilizar os Estados pelas atrocidades e violações cometidas em seu…

Os Direitos Fundamentais são respeitados no Brasil? 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAS Os direitos humanos passaram por um longo processo de evolução, desde uma fase embrionária, em que tutelavam o homem em seu aspecto individual (a sua vida e liberdade), atingindo uma segunda fase em que protegiam o homem como um ser social e político, alcançando, depois, um campo de proteção mais amplo, abrangendo, além dos outros aspectos, também o homem como um ser coletivo, em meio a um mundo globalizado e internacionalizado. É certo que diversas conquistas…