A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ1 José A. Camargo2 Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR RESUMO: Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana, sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade

A questão da boa-fé atine mais propriamente à interpretação dos contratos e não se desvincula do exame da sua função social. A interpretação liga-se inexoravelmente à aplicação da norma. Interpretar e aplicar o direito implicam-se reciprocamente. O código italiano possui norma que estabelece que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se com boa-fé (artigo 1.337). Esse dispositivo serviu, certamente, de inspiração para nosso Código Civil atual. O

O novo código civil de 2002 foi elaborado sobre vários princípios, diferenciando do código civil de 1916 em muitos deles, vale lembrar de dois de suma importância, principalmente no que se refere as relações contratuais. São eles o princípio da sociabilidade, que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana em detrimento dos interesses dos contratantes. Ou seja, a validade dos negócios jurídicos entre particulares…

se manifesta entre os contratantes. Os princípios clássicos da teoria liberal entre o contrato são: a) o contrato da liberdade contratual, onde as partes, dentro dos limites da ordem pública se convencionam como quiserem e o que quiserem, b) o da obrigatoriedade do contrato, se traduz na força de lei atribuída às suas cláusulas e c) o da relatividade dos efeitos contratuais na qual o contrato só vincula as partes da convenção, não beneficiando nem prejudiando terceiros. De acordo com a…

BOA-FÉ OBJETIVA E OS CONTRATOS Conforme palestra do Dr. Jesualdo Eduardo A. Júnior, a respeito da Boa-fé objetiva e os contratos, foi destacado a importância atual na sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, contudo, somente com a entrada em vigor do novo Código Civil pátrio é que houve menção expressa a esse princípio. Agir objetivamente de boa-fé denota manter um comportamento leal e correto durante todas as fases do contrato,…

carvalho@terra.com.br SEMANA 01: Conceito e gênese. Condições de validade dos contratos. Princípios fundamentais do direito contratual. I - Contratos (art. 421 a 853). 1) Conceito – negócio jurídico bilateral ou plurilateral decorrente do acordo feito com base na vontade das partes, em conformidade com a ordem jurídica, capaz de criar, modificar ou extinguir relações jurídicas de cunho econômico. 2) Condições de validade do contrato. Os contratos, enquanto…

CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS A legislação consumerista, relativamente à relação de consumo, destaca dois momentos distintos para a proteção do consumidor. Primeiramente, ampara o consumidor na fase pré-contratual e no momento da formação do vínculo com o fornecedor, estabelecendo direitos àquele e deveres a este. Posteriormente, assegura ao consumidor o controle judicial da matéria vertida no contrato, criando, expressamente, normas que proíbem as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. A

tratar-se-á da boa-fé em suas vertentes objetiva e subjetiva, com o intuito de diferenciar ambos os institutos, diferenças que já foram sendo delineadas no capítulo anterior. No quarto capítulo, tenciona-se, a partir do entendimento da obrigação como processo, entender o papel da boa-fé objetiva na relação contratual uma vez que, a partir do entendimento da obrigação como processo e como uma totalidade, inaugura-se um novo paradigma para o direito obrigacional baseado na…

PRESBITERIANA MACKENZIE Curso de Direito – Turma 2A Disciplina: Hermenêutica Jurídica Tema: A BOA-FÉ COMO MODELO - Texto de Judith Martins-Costa Professor: Acácio Alunas: Sara Miriam Natália Luana Andréia São Paulo, 07 de abril de 2010. INTRODUÇÃO Estudaremos o texto “A Boa-fé como modelo (Uma aplicação da teoria dos modelos de Miguel Reale)” de Judith Martins-Costa, exigido na disciplina de…

contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio…