A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

acerca do direito à intimidade e a boa-fé na relação pré-contratual empregatícia. PALAVRAS-CHAVE: Genética. Intimidade genética. Boa-fé objetiva. Discriminação. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. IMPORTÂNCIA DA GENÉTICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E O BIODIREITO. 2.1. Avanços genéticos. 2.2. Bioética. 3. INTIMIDADE GENÉTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. 3.1. Direitos da personalidade. 3.2 Direito à intimidade genética. 4. A BOA-FÉ OBJETIVA. 4.1. Boa-fé na fase pré-contratual 4.2 Deveres jurídicos…

PROFESSOR: LUIZ GUSTAVO THADEO BRAGA ALUNA: SUZANA ROSOSKI DE OLIVEIRA TURMA: A – NOTURNO – SEGUNDO PERÍODO SÍNTESE DOS TEXTOS – “O SILÊNCIO NO ATO E NEGÓCIO JURÍDICO” E “O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO”  O SILÊNCIO NO ATO E NEGÓCIO JURÍDICO – ÉRICO DE ANDRADE O texto de Érico de Andrade objetiva estudar e refletir sobre o silêncio como manifestação de vontade para gerar efeitos jurídicos, o autor, no texto, cita diversos juristas que explicam suas teorias, um…

BOA FÉ OBJETIVA NA LOCAÇÃO DE BENS INFUNGÍVEIS 1.INTRODUÇÃO O objetivo geral do trabalho é mostrar a boa-fé objetiva, que impõe que as partes contratantes devem se orientar, em suas relações jurídicas, em concordância com a linha mestra traçada pela honestidade, pela retidão, pela lealdade e pela consideração mútua, que se encaixam perfeitamente quando falamos em locação de objetos. Há uma responsabilidade pré-contratual, que da certa relevância jurídica aos acordos preparatórios,…

“Acredita-se que a Boa-Fé, ou a noção de Boa-Fé, surgiu no Direito Romano, passando pelo Direito Alemão, tendo sofrido lenta e gradativa evolução até ser reconhecida e erguida à condição de princípio pela Constituição Federal de 1988, que a alçou ao status de “princípio supremo do Direito Civil”, segundo termo de Karl Larenz, com ampla incidência no direito obrigacional e especial importância para o exame dos requisitos da resolução do contrato. Depois de ser sido inserido no…

PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ RIBEIRÃO PRETO 2013 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP. RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:004 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O

igualmente se desenhou e exprimiu-se debaixo da inegável limitação da autonomia privada, mormente em face da limitação à liberdade dos atores ou partícipes contratuais, no que respeita à outrora livre fixação do conteúdo das cláusulas de um contrato. Uma ingerência cada vez mais presente, por parte do Estado, na estruturação desse conteúdo contratual, tendo em vista a salvaguarda de interesses sociais mais significativos que a mera intenção e simples pretensão dos contratantes,…

repensada á luz do chamado dirigismo contratual. O que é isso? “Iniciando o Século XX, a teoria do contrato calcava-se em uma autonomia privada de matiz absoluto, evitando a interferência do Estado na relação privada. Fatores sócio-econômicos e políticos, desencadeados ao longo do século XX, forçaram a reconstrução desta teoria, mitigando a autonomia privada, por conta do processo de dirigismo contratual.” Os Estados perceberam que precisavam interferir nas relações privadas, não…

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL Rosimeire Maria Silva Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after…

financeiras, mediante o inadimplemento insignificante das prestações, gerando a resolução contratual com a extinção do contrato, o qual fere o princípio basilar da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A relevância jurídica de tal trabalho justifica-se na medida em que, as medidas jurídicas, de busca e apreensão e reintegração de posse se tornam desproporcionais, em face ao inadimplente de boa-fé que por motivo justificado, deixa de adimplir insignificantes parcelas do…

6. Principio da função social do contrato 7. Princípio da equivalência material 8. Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral 9. Conclusão 10. Bibliografia 1. Introdução As relações de consumo e o surgimento da tutela do consumidor Temos que a origem protecionista do consumidor se deu com as modificações nas relações de consumo, sendo esta, por seu turno difícil de precisar seu início. Não ficamos um só dia sem consumir algo, de modo…