A Autora Trata Os Aspectos Jurídicos Da Sucessão Na União

fumus boni iuris, em relação ao resultado do processo principal. A prática civil é a atividade jurídica de impulsionar o devido processo legal, observando os requisitos do processo civil e suas leis esparsas. A abertura da sucessão se dá com o falecimento do de cujus. A sucessão, no entanto, cinge sobre a capacidade de suceder, decorrente do direito material ou da disposição de última vontade, por intermédio do processo de inventário. As pessoas jurídicas são de suma importância para o…

Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR MEIO DE FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título…

ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO DE CUIABÁ CUIABÁ – 2012 ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do…

seus direitos mais básicos reconhecidos: a igualdade. Palavras-chave: União homoafetiva; Reconhecimento; Igualdade; Dignidade da Pessoa Humana. 1 Introdução A entidade familiar, vista como a célula mais importante da sociedade, só se forma através da união de indivíduos de sexos opostos, heterossexuais. Sendo esta a única maneira de se obter descendentes. Todo casal heterossexual, em situação legal, pode ter sua união reconhecida pelo Estado. Porém, não só de “heteros” é formada…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade…

CONTRATOS 1) Conceito O contrato é uma espécie de negócio jurídico, que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral. Para a OAB o contrato pode ser conceituado como o acordo de vontades que visa a criar, resguardar, transferir, garantir, modificar ou extinguir direitos. Assim, os contratos devem ser estudados como instrumentos jurídicos para a constituição, transmissão e extinção…

ALIENATION IN THE PERSPECTIVE OF LAW CIVIL CODE 12.318 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo levantar uma discussão acerca de um tema que não é novo, mas ainda tem sido encarado de forma tímida pela área jurídica. A alienação parental trata da programação de uma criança ou adolescente para que este se distancie de um de seus genitores e demais parentes. Para desenvolvimento da presente pesquisa foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do assunto, tomando como base…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MICHELE LÍBERA PIRES instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Florianópolis 2014 michele líbera pires instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

Caprara Lionço, pela compreensão, dedicação e profissionalismo. EPÍGRAFE Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos. Mateus 5:6 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a sucessão do companheiro sobrevivente, mais especificamente relacionado ao artigo 1790 do Código Civil de 2002, bem como, aos princípios constitucionais preconizados pela Constituição Federal em relação à igualdade e dignidade da pessoa…

INTRODUÇÃO Esse trabalho desenvolve o tema Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a filiação biológica, no sentido de demonstrar a evolução da legislação que trata dessa matéria. A adoção e a sucessão são temas pertinentes à paternidade socioafetiva comparada à filiação biológica. A história da adoção, no mundo ocidental teve origem na Grécia e, percebemos que há certos resquícios da Antiguidade tanto grega quanto romana, do período Medieval e da passagem da Monarquia à Modernidade na