A Audiência Está Em Curso E O Juiz Acaba De Indeferir A Oitiva De Uma Das Testemunhas Arroladas Pelo Autor

apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou…

m_andrade_neto@yahoo.com.br -=-=-=- aula 1 – 31.07.14 PROVAS NO PROCESSO PENAL De quem é o ônus da prova? De quem é a responsabilidade de convencer o juiz? É DE QUEM ALEGA! Só que tem um detalhe... a primeira alegação feita no processo criminal (que o réu praticou um crime) é feita pelo MP ou Querelante. E eles devem demonstrar isto ao juiz, para formar seu convencimento. E caso não consigam provar, o réu tem que absolvido. O principal responsável por provar é quem acusa. Isto não significa

do processo – Contraditório e ampla defesa – Identidade física do juiz. 1 O PRINCÍPIO DA ORALIDADE EM TEORIA 1.1. Desconstruindo mitos – a oralidade na Lei 9.099/95 Antes de adentrarmos na conceituação de princípio da oralidade, é preciso eliminar alguns pré-conceitos estabelecidos em nossa mente, para que possamos compreendê-lo com maior perfeição. É comum depararmos com uma visão distorcida sobre este princípio, o que acaba por fazer-nos criar – ainda que inconscientemente –…

representar perante juiz ou júri. Abaixo segue os passos a passos necessários no trabalho do advogado de defesa: 1.1 Avaliar A primeira coisa que seu advogado de defesa vai fazer é avaliar seu caso. Isso deve implicar uma leitura minuciosa dos encargos que do Estado tem Arquivado contra você, bem como uma investigação sobre o que prova o procurador propõe usar contra você deve prosseguir o caso a julgamento. Seu advogado de defesa também será entrevistar você e qualquer testemunha…

como característica a separação das funções (acusar; defender e julgar). Acusar – Autor Defender – Réu Julgar – Juiz 2. Quadro com os sujeitos que podem ser sinônimos: Principais Essenciais Necessários • Autor Representam a matriz fundamental do processo Réu Juiz • • • É uma relação de essencialidade, ou seja, existência. Desta forma, podemos dizer que volta a ideia do autor, réu e juiz. Isso é muito importante, porque enquanto não tiver esses 3 a relação…

reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. É possível o réu reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o meio de defesa em peça apartada, ele promove uma ação em face do…

CONCEITO 2 2.0 TESTEMUNHA X PERITO 2 3.0 QUEM NÃO PODE TESTEMUNHAR 3 3.1 INCAPAZES: 3 3.2 IMPEDIDOS 4 3.3 SUSPEITOS 4 3.4 EXCEÇÃO 5 4.0 DEVERES DA TESTEMUNHA 6 4.1 DEVER DE COMPARECER AO JUÍZO NA AIJ 7 4.2 DEVER DE DEPOS SOBRE OS FATOS DA CAUSA 8 4.1.2 EXCEÇÃO AO DEVER DE DEPOR 8 4.3 DEVER DE DIZER A VERDADE 9 5.0 DIREITOS DA TESTEMUNHA: 10 6.0 PROPOSIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 10 6.1 ROL DE TESTEMUNHAS: 11 6.1.1 TESTEMUNHAS…

O artigo 3º determina a competência dos Juizados Especiais Cíveis, estabelecendo os critérios que devem ser utilizados para isto. Nada obstante, é importante destacar a natureza optativa dos Juizados Especiais Cíveis, cabendo ao autor da ação escolher propor a ação perante estes ou perante a Justiça comum, adotando-se o procedimento ordinário neste caso. “O Sistema dos Juizados Especiais tem por fonte a própria CF (art. 98, I) e em consequência consagra princípios próprios que visam

02G07019477 DIREITO NOTURNO/VM – 9º/B PRÁTICA JURÍDICA III Trabalho compilado de aulas, legislação e doutrina, para fins de estudos, ministradas pelo Professor Temístocles Telmo, da Disciplina PRÁTICA JURÍDICA III, 1º semestre/2010, 5º ano do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção - Unifai. São Paulo 2010 São Paulo, 22 de fevereiro de 2010. São Paulo, 24 de fevereiro de 2010. PRIMEIRA AULA – PROGRAMA: FASES DO PROCESSO (1º BIMESTRE) SENTENÇA COM…

INCIDENTAIS Art. 92 a 154 do CPP 1. Questões prejudiciais; 2. Exceções; 3. Incidente de Falsidade; 4. Incidente de Insanidade Mental; 5. Conflito de Competências; 6. Etc. Questões Prejudiciais Conceito - é uma questão que surge no curso de um processo e deve ser julgada antes da questão principal. Características: 1. Anterioridade - a questão prejudicial deve ser julgada antes da questão principal; 2. Interdependência - a questão prejudicial influencia o…