A Atividade Instrutória Do Juiz

distintas. Adota a regra do contraditório, da ampla defesa, da igualdade entre as partes, do juiz e do promotor natural, etc. Inquisitório: Concentra no mesmo órgão ou pessoa as funções de acusar, julgar e defender. Não há o contraditório e o acusado é objeto da acusação e não sujeito de direitos. Misto: Tem dois momentos: Primeiro o processo é inquisitivo, conduzido de forma discricionária por um juiz instrutor, que depois de investigar o fato criminoso sem o contraditório decide…

A REFORMA E O “PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ” SERÁ QUE SOMOS MEDIEVAIS? CHARLES EMIL MACHADO MARTINS Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP Advocaci nascuntur, judices fiunt 1. Considerações Iniciais No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que

Processo civil: Conjunto de fases composto por atos onde o juiz exerce sua jurisdição nas causas cíveis. Postulatória Decisória Instrutória E) Processo Penal: Conjunto de fases composta por atos onde o estado, através do juiz exerce sua jurisdição nas causas penais. …

apresentam-se com maior nitidez: fase postulatória, fase do julgamento conforme o estado do processo, fase instrutória e fase decisória. Segundo Barbosa Moreira (1993, p. 6) “Quanto mais concentrado é o procedimento, mais se torna difícil a limitação das fases. É bem mais fácil a verificação fronteiriça das fases no procedimento ordinário, do que no procedimento sumário onde a concentração das atividades atinge um grau elevado”. Conforme Art. 274 do CPC: “O procedimento ordinário…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Civil II Curso: DIREITO Professor: JEFERSON PUEL Nome do aluno: CARINA MARQUES FRAGOSO Data: 4/5/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia atentamente…

concentrar toda a sua defesa na contestação, devendo alegar tudo o que poder nesse momento, pois não haverá outro momento. Poderão ser apresentadas posteriormente somente em casos de direito superveniente; por expressa autorização legal; competir ao juiz conhecer delas de ofício. Eventualidade, possibilidade de adotar várias linhas de defesa. Ônus da impugnação específica O réu deve impugnar os fatos narrados pelo autor, porque se ele não fizer presume-se verdadeiros os fatos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA CRUZ – RN Processo: X "Existindo contradições e fragilidade da prova à falta de outros elementos seguros de convicção, a melhor solução é a que reconhece o non liquet, pois é preferível absolver um culpado a condenar um inocente." (RJTACRIM 43/226). ANTÔNIO DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo supra epigrafado, vem, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo…

INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E SUA HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA IGUALDADE PROCESSUAL Maria Luiza Faria Santos Pós- graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos Advogada RESUMO O presente trabalho irá abordar a importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao longo do trabalho que…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Rio de Janeiro 2011 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor.  O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Monografia apresentada à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.…

pontos controvertidos); 3- Instrutória (base instrutória: provas necessárias e regras acerca do ônus da prova); 4- Decisória (julgamento conforme o estado do processo, c/ ou s/ exame de mérito); PROCESSO E PROCEDIMENTO  AÇÃO  É o direito constante na lei processual que nasce da manifestação da vontade da parte.  Seu objetivo mais relevante é a prestação jurisdicional, a aplicação da lei material em uma lide concreta.  Ação é o direito de exercício da atividade jurisdicional. …