A Arte De Um Crime

com a repressão e a punição. Este é o tema central do livro Vigiar E Punir de Michel de Foucault, que apresenta um estudo científico sobre a legislação penal e os métodos adotados pelos poderes públicos para punir os que de algum modo praticam os crimes na sociedade, desde a era clássica até os tempos modernos. Segundo Foucault, cada período da “História da Humanidade” criou e teve em vigência suas próprias Leis Penais, utilizando os mais variados meios de punição, que vão desde a…

- DOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA Epidemia Generalidades A lei visa a evitar o perigo comum advindo dos fatos que podem atingir a saúde pública de um número indeterminado de pessoas. Lembrar do artigo 281 – Lei 6368/76 e a recente lei 11.346/2006. Conceito art. 267 Objetividade jurídica Coletividade. Número indeterminado de pessoas. É o crime de perigo presumido. Sujeitos do delito Ativo - QQ pessoa . Passivo – coletividade e a pessoa…

Grafite Grafite: manifestação artística muitas vezes considerada como vandalismo. Grafite é um tipo de manifestação artística surgida em Nova York, nos Estados Unidos, na década de 1970. Consiste em um movimento organizado nas artes plásticas, em que o artista cria uma linguagem intencional para interferir na cidade, aproveitando os espaços públicos da mesma para a crítica social. No Brasil, o grafite chegou ao final dos anos de 1970, em São Paulo. Hoje o estilo desenvolvido pelos brasileiros é

O art. 279 do CP foi expressamente revogado pelo art. 23 da Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que dispôs sobre os delitos contra as relações de consumo. Hoje, o delito de "MATÉRIA-PRIMA OU MERCADORIA IMPRÓPRIA AO CONSUMO", antes denominado crime de "substância avariada", encontra-se definido no art. 7º, IX, da referida Lei, com a seguinte descrição: OBJETO JURÍDICO: A saúde pública. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: A coletividade.…

DIferençaExiste uma grande diferença entre grafite e pichação. A diferença é que grafite é considerado uma arte de rua, já a pichação não é considerada uma arte, e sim uma atitude de vandalismo. A pratica de pichar pode levar uma pessoa á cadeia durante muito tempo. A mais recente arma contra a ação dos pichadores é o artigo 65 da lei dos crimes ambientais, número 9.605/98, existente desde1998 e que estabelece punição de três meses a um ano de cadeia e pagamento de multa. As pessoas que têm o

a vitoria em uma guerra não pode ser tardia, caso contrario esvaziará todos os recursos e levarão os soldados ao enfado e conseqüentemente á derrota. Sun Tzu disse que: “O cumulo da habilidade é dominar o inimigo sem combatê-lo. Os habilidosos na arte de guerrear dominam o exercito inimigo sem lhe dar batalha.” As armas devem ser deixadas de lado, e a melhor estratégia é atacar a estratégia do inimigo. O que ele quis dizer é que nem sempre o combate com armas é a melhor medida a ser…

não responde por nenhum crime, pois não é superior hierárquico da vítima. c. Jorge e Pedro responderão por assédio sexual tentado, pois não houve a obtenção de favorecimento sexual. d. Jorge responderá por assédio sexual consumado e Pedro pelo delito de constrangimento ilegal, pois não é superior hierárquico da vítima. Questão objetiva: Quanto ao agente que mantém conjunção carnal com prostituta de 13 anos de idade, é correto afirmar que: a. Não pratica crime, pois a…

ARTE E DIREITO Daniel Nicory Daniel.nicory@gmail.com AULA 1 14/02/2012 1. Apresentação da disciplina e da metodologia 2. Relações entre arte e direito 1. Classificação estadunidense 1. Direito da literatura 2. Direito na literatura 3. Direito como literatura 2. Classificação adotada no curso 1. Arte no direito 2. Direito na arte 3. Direito como arte 4. Arte como direito Arte e direito é uma expressão…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Lei 9.279 de 14 de Maio de 1996 DOS CRIMES CONTRA OS DESENHOS INDUSTRIAIS Art. 187. Fabricar, sem autorização do titular, produto que incorpore desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Art. 188. Comete crime contra registro de desenho industrial quem: I - exporta, vende, expõe ou oferece à venda

SEMANA 6 1) a - Crime previsto no Art. 250 CP com causa de aumento de pena prevista no §1º, II, a do CP c/c o Art. 258 CP, uma vez que não havia intenção de matar. b – Sim, a situação alteraria se fosse constatada a intenção de matar, o agente seria responsabilizado por homicídio e tentativa de homicídio. STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 945311 SP 2007/0092639-8 (STJ) Data de Publicação: 26 de Março de 2008 Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADOPELA MORTE…