A Abolição Da Escravidão Definida Pela Lei áurea

e coletivas de trabalho cresceu no envolvimento das “coisas novas” e das “idéias novas”, [...].” (NASCIMENTO, 2005, p.4) No Brasil, o antigo escravo passou a receber salário pelo trabalho prestado somente após a abolição da escravidão com a Lei Áurea (1888) e esse evento foi considerado o inicio do Direito do Trabalho brasileiro, que evoluiu visando à valorização da dignidade humana, sobretudo com a influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi…

período: o Código Comercial, a Lei de Terras e os projetos do Código Civil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas * Unidade 3 – O direito na República Velha. A República e a Constituição liberal de 1891 (a nova estruturação dos poderes, o sistema eleitoral e os direitos e garantias tipicamente liberais), analisada sob os primas social, político, econômico e cultural do período. A ruptura Estado/Igreja. O novo Código Penal sob a influência da abolição da…

José Feres, secretária de Educação Fundamental do Ministério da Educação, mostram-se preocupados com este assunto, principalmente no que diz respeito à lei federal que obriga as escolas de Ensino Fundamental e Médio – públicas e privadas – a incluir no currículo, como tema transversal, a História e Cultura Afro-Brasileira. Será que a criação de leis é a maneira correta de levar esse tipo de questão para as aulas? Afirma Chizzotti (2003) que a inclusão não deve ser um tema imposto,…

a classe trabalhadora padecia as mazelas da falta de condições de trabalho e econômica. No país o atraso relativo às mudanças do sistema interno de trabalho repercutiu também nas relações sociais de trabalho, principalmente, sobre os oriundos da abolição. O Brasil deu suporte às mudanças estruturais dos países desenvolvidos, chegando a sua vez de se moldar internamente desse sistema, em sua ordem socioeconômica interna. A relação metrópole colônia toma contornos diversificados,…

RENATA MOREIRA FORTUNA A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos Lussac 2 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À…

processo histórico que começa com o descobrimento, no século XV, do continente africano e de seus habitantes pelos navegadores portugueses, descobrimento esse que abriu o caminho às relações mercantilistas com a África, ao tráfico negreiro, à escravidão e, enfim, à colonização do continente africano e de seus povos. K. Munanga. Algumas considerações sobre a diversidade e a identidade negra no Brasil. In: Diversidade na educação: reflexões e experiências. Brasília: SEMTEC/MEC, 2003, p. 37.

Infringentes EPI __ Equipamento de proteção individual Ex. — Exemplo fls. — Folhas L. __ Lei Min. — Ministro MS — Mandado de Segurança p. — Página p. ex. — Por exemplo pp. — Páginas Public. — Publicado Rel. — Relator REsp — Recurso Especial Sum. __ Súmula 8 LISTA DE SIGLAS CC — Código Civil CR — Constituição da República CLT — Consolidação das Leis do Trabalho CPC — Código de Processo Civil FGTS — GIFP __ Fundo de Garantia por…

contribuiu para a formação de vínculos afetivos, onde um animal torna-se mesmo um membro da família, daí se iniciou a relação afetiva entre a pessoa humana e o animal de estimação e a evolução de ética em relação a esses seres, tomou forma e exigiu leis específicas para seus direitos nascidas dos clamores dos amantes de animais no todo e que passaram a exigir um novo olhar da sociedade para esta causa. Este estudo tem como objeto de pesquisa, os direitos dos animais, de outro modo…

onera cada um de nós. Desaparece assim a figura do cidadão revolucionário apresentada por Giuliano Grifò como sendo aquele que resiste ativamente aos obstáculos impostos ao exercício de sua cidadania[1], ou ainda, a atividade fundamental da Ação, definida por Hannah Arendt como a capacidade de começar algo novo que caracteriza o verdadeiro cidadão.[2] Entende-se por cidadania o reconhecimento e a promoção, por parte do Estado, de certos direitos dos indivíduos que o integram, acrescidos…

independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante à burguesia, pois, o apoio do Estado era primordial para a promoção do comércio e da navegação. Outro alvo da feitura das Ordenações era diminuir ou acabar com as várias leis dispersas pelo reino. As Ordenações Afonsinas são divididas em cinco livros: o primeiro é relativo aos regimes dos cargos públicos; o segundo é sobre Direito Eclesiático; o terceiro livro diz respeito ao processo civil; o quarto…