A Abertura De Crédito Extraordinário Para Atender A Despesas Como Comoção Interna Será Realizada Especialmente Mediante

Celetista é o regime onde os servidores se submetem à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Regime administrativo especial está previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal, de 5/10/1988, utilizado na contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária e excepcional interesse público (regulado no Estado de Goiás, pela Lei nº 13.644, de 27/7/2000, com as alterações trazidas pelas Leis nos 13.854, de 11/7/2001, e 13.912, de 25/9/2001). A Lei nº 10.460, de…

............... 31 Subseção IV – Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas............................................................................................. 32 . Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário ................................ 32 Subseção VI – Do Adicional Noturno ................................................................ 33 Subseção VII – Do Adicional de Férias................................................................

............ 31 Subseção IV – Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas................................................................................................... 32 Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário ................................ 32 Subseção VI – Do Adicional Noturno ................................................................ 33 Subseção VII – Do Adicional de Férias................................................................

............ 30 Subseção IV – Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas................................................................................................... 30 Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário ................................. 31 Subseção VI – Do Adicional Noturno ................................................................. 31 Subseção VII – Do Adicional de Férias..............................................................

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DA LEI PAULISTA Nº 10.327, DE 15.06.99, QUE REDUZIU A ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE 12 PARA 9,5% PELO PRAZO DE 90 DIAS, A PARTIR DE 27.05.99. REEDIÇÃO DA LEI Nº 10.231, DE 12.03.99, QUE HAVIA REDUZIDO A ALÍQUOTA DE 12 PARA 9%, POR 75 DIAS. LIMITE PARA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERNAS. 1. As alíquotas mínimas internas do ICMS, fixadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, não podem ser inferiores às…

9 44 Modalidade de Obras Civis em Construção e Instalação e Montagem – OCC/IM Fixando Conceitos 3 45 SUMÁRIO 5 4 COBERTURAS ADICIONAIS (MODALIDADES OCC/IM) 49 5 Introdução Cláusulas Cláusula 201 – Cobertura de Despesas Extraordinárias Cláusula 202 – Cobertura de Tumultos Cláusula 203/204/205 – Coberturas de Manutenção Simples, Ampla e Garantia Cláusula 206 – Cobertura de Desentulho do Local Cláusula 207 – Cobertura de Equipamentos Móveis ou…

“linha dura” das Forças Armadas (especialmente do Exército) que se opunham a qualquer tentativa de restabelecimento da normalidade democrática. A Emenda 1 de 17/10/1969 à Constituição de 1967 (para muitos, a Constituição de 1969). * A exacerbação da ditadura (o governo Médici): o fechamento político, a luta armada, o “milagre econômico). * O início da distensão política: o Governo Geisel. O crescimento da oposição democrática e as reações ao projeto da abertura política lenta…

formas de recursos escassos para obter benefícios máximos: este é o problema básico de todas as sociedades economicamente organizadas”. Diante do exposto podemos responder as seguintes perguntas: Por que a expansão da moeda e do crédito pode gerar inflação? Será que o sistema de indexação de salários, câmbio e juros interfere no processo inflacionário? Até onde juros altos reduzem o consumo e estimulam a poupança? Por que os impostos sobre alguns produtos como…

- O princípio da moralidade administrativa diz respeito (A) à moral paralela, que, embora ilegítima, deve ser acatada, porque é lícita. (B) ao próprio princípio da legalidade e se identifica com a moral aceita pelo homo medius. (C) à economia interna da Administração, excluída sua apreciação pelo Poder Judiciário. (D) à desonestidade e, portanto, se subordina ao interesse público ou finalidade do ato. (E))) ao conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da…

Disposições transitórias, 642 13.4.7.7 Previdência complementar, 646 13.4.7.8 Contagem de tempo para aposentadoria, 647 13.4.8 Estabilidade, 648 xix 13.4.9 Afastamento para exercício de mandato eletivo, 652 13.4.10 Direitos sociais, 653 13.4.11 Limites de despesa com pessoal, 654 13.5 Provimento, 658 13.6 Vacância, 662 13.7 Direitos e deveres, 663 13.8 Responsabilidade, 666 13.8.1 Responsabilidade civil, 666 13.8.2 Responsabilidade administrativa, 667 13.8.3 Responsabilidade penal, 669…