A A Sociedade Está Legalmente Extinta

Autarquias, Fundações públicas, Empresas Públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações são pessoas jurídicas de direito público, e funcionam como “longa manus” (extensão) da adm. Direta, por isso, gozam das mesmas prerrogativas, só que uma vez que são dotadas de personalidade jurídica própria, agem em nome próprio, por sua própria conta e risco. A responsabilidade do estado será SUBSIDIÁRIA. As empresas públicas e sociedades de economia mista, são dotadas de…

produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, gerando assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor: I – DOS FATOS A requerente é sociedade empresária regular, vez que devidamente registrada perante o Registro Público de Empresas desde 2000, conforme certidão anexa (doc. 02), e tem por objeto a prestação de serviços e limpeza de conservação. A qual já figurou como…

pelo "adeus à carne" ou do latim "carne vale" dando origem ao termo "carnaval". Durante o carnaval havia muitos festejos populares. Cada cidade a seu modo, de acordo com seus costumes. O carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade do século XIX. A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. Cidades como Nice, Nova Orleans, Toronto e Rio de Janeiro se inspirariam no carnaval parisiense para implantar suas novas festas…

Associações diferente Fundações diferente sociedades (art. 157º fala dos três tipos de pessoas colectivas) Associações Esta espécie de pessoas colectivas tem o seu traço característico na importância que os nelas assumem o conjunto dos associados. São compostas por um agrupamento de pessoas singulares que visam um (documento onde estão regulados os diversos aspectos relacionados com a associação) podem ser alterados, e no limite a associação pode ser extinta pelos mesmos que o…

Passivos 4.15. Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou de desempenhar uma dada tarefa de certa maneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em consequência de contrato ou de exigências estatutárias. Esse é normalmente o caso, por exemplo, das contas a pagar por bens e serviços recebidos. Entretanto, obrigações surgem também de práticas usuais do negócio,…

SUBJETIVAS 1 - Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim. Pois, o §2º do artigo 1.158 do CC faz previsão que a denominação social deverá designar o objeto da sociedade. O que não foi…

cinco anos. Esse número caiu, pois em 2005, o número diminuiu para 62%. Mesmo diante disso, algumas estatísticas revelam que embora tenha diminuído, ainda existe um grande número de fechamento dessas empresas, e isso tem sido uma preocupação da sociedade. Grande parte dos micro e pequenos empresários afirmam que o principal motivo para o fechamento de suas empresas e a maioria dos problemas enfrentados é a instabilidade econômica, dificuldade para aquisição de financiamentos e se estabelecer no

ativo. Passivos A característica fundamental para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou fazer de uma certa maneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em conseqüência de um contrato ou de requisitos estatutários. Esse é normalmente o caso, por exemplo, das contas a pagar por mercadorias e serviços recebidos. Obrigações surgem também de práticas usuais de negócios, usos e…

massa III - as penas pecunirias por infrao das leis penais e administrativas. Art. 24. As aes ou execues individuais dos credores, sobre direitos e interesses relativos massa falida, inclusive as dos credores particulares de scio solidrio da sociedade falida, ficam suspensas, desde que seja declarada a falncia at o seu encerramento. 1 Achando-se os bens j em praa, com dia definitivo para arrematao, fixado por editais, far-se- esta, entrando o produto para a massa. Se, porem, os…

por exemplo. Ou seja, estes não podem ser privados de seus direitos por terem um pensamento distinto da maioria, pois se tal fator existir será considerado um ato inconstitucional. A greve, por fim, como um forte fator de pressão, só será exercida legalmente quando não são atendidas certas exigências de um grupo social, pois os empregados devem utilizar deste instrumento para buscar através da paralisação, melhorias e investimentos nos seus trabalhos. Palavras-chaves: Direito de Greve.…