A A Partir Do Caso Concreto Acima Relatado Suponha Que

PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO No dia-a-dia da engenharia, a comunicação técnica costuma ser desenvolvida principalmente por um engenheiro ou por um comunicador. Porém, percebemos que na realidade da prática da engenharia ocorre que em grande parte dos casos, tanto comunicadores quanto engenheiros não têm uma formação adequada para unir comunicação com engenharia e chegar a um resultado eficaz. Acreditamos que esta é a principal justificativa para o fato de que em países europeus e…

1º da Lei 11.343/06 Lei de Drogas, como usuário. Situação 2: Foram encontrados, em uma lanchonete no centro da mesma cidade, dez exemplares vegetais de Cannabis Sativa e 241,0g (duzentos e quarenta e um gramas) de maconha prensada. R: Este caso se enquadra no art. 33,§ 1º, II da lei 11.343/06 – será considerado Tráfico. (o que diferencia é a quantidade- muita quantidade tráfico – pouca quantidade usuário, mas em relação à planta). Plano de Aula: Número de Semana de Aula 9…

Introdução Para compreendermos o conceito de extraterritorialidade, iniciemos por alguns entendimentos sobre a territorialidade descrita na Lei brasileira. A partir daí, entremos num estudo sobre o conceito de Extraterritorialidade, que consiste na aplicação das leis de um país a crime cometido em outro; Poderemos notar ao longo da presente dissertação, que tal princípio tem a principal intenção de exercer a soberania de um Estado sobre seus patrícios, e manter, assim, a relação

lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Para haver lançamento é, portanto, crédito tributário - é necessário que exista fato gerador - e, portanto, obrigação. É exatamente por isso que o art. 139 do CTN afirma que o crédito…

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS LON L. FULLER Professor de ' Jurisprudence" da Harvard Law School O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução do original inglês e introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica. Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. 10' reimpressão: 1999. Título do original "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS" Copyright, ®,

Havia, nas proximidades, policiais que, ao perceberem o ocorrido, deram-lhe ordem de prisão. Pedro tentou fugir, mas foi preso, e, como conseguira livrar-se do estilete, não foi possível a apreensão do objeto. Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda, de forma fundamentada, às seguintes perguntas. Que delito Pedro cometeu? Sem a apreensão do estilete, pode haver causa de aumento de pena? Há, na situação, circunstâncias agravantes e atenuantes? 02 - Paulo…

cominação da reprimenda e que não se extinguiria a possibilidade de individualização judicial na fase de sua aplicação. Aduziu que o legislador teria legitimidade para estabelecer limites mínimos e máximos à atuação judicial, na imposição da pena em concreto, e que, por tal motivo, a lei penal poderia impor tanto as penas previstas no art. 5º, XLVI, da CF — tais como, penas privativas de liberdade e restritivas de direitos — quanto outras ali não abarcadas, à exceção das penas…

acessando o Portal do Aluno. Imprima ou salve o arquivo em seu computador para poder ler e responder as questões. 3. Faça o download da folha resposta e imprima-o para poder marcar as respostas. A folha deve ser entregue na coordenação a partir de 25/02. 4. Realize a prova em sua residência ou em outro local escolhido por você. Não há necessidade de realizar a prova nas instalações da Universidade. 5. Devolva a folha resposta, devidamente respondida, na semana de 25/02 a

privados. É nesse contexto que se aplica o termo exclusão digital, referente à falta de acesso às vantagens e aos benefícios trazidos por essas novas tecnologias, por motivos sociais, econômicos, políticos ou culturais. Considerando as ideias do texto acima, avalie as afirmações a seguir. I. Um mapeamento da exclusão digital no Brasil permite aos gestores de políticas públicas escolherem o público-alvo de possíveis ações de inclusão digital. II. O uso das TICs pode cumprir um…

realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia…