A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

todas suas obrigações, conforme se observa da declaração da Câmara dos Diligentes Lojistas, (cada município tem a sua, pode ser Associação ou semelhante) que segue anexa (requerer). O estabelecimento que lhe negou o crédito informou que não poderia realizar o negócio com consumidores que ultrapassassem determinada pontuação em referido índice, que é denominado “SCORE”. Destaca-se que o Requerente tem todas as suas obrigações comerciais e financeiras em dia e mesmo assim, teve seu nome…

importante? Em que vou precisar deles, antes e depois de me formar contador? Vamos então, desde o início, verificar algumas das principais respostas a tão importantes e naturais perguntas que costumam surgir logo que o Aluno começa seus estudos jurídicos. Outras respostas virão com o tempo, na medida em que você for tomando conhecimento do conteúdo estudado. Ao final, tudo lhe parecerá muito claro a respeito do significado e da importância do Direito para tornar-se um grande…

possibilidades, prestar-lhes o assessoramento porventura solicitado; Expedir um informe anual à Assembleia Geral da Organização, no qual se exponha a devida situação dos regimes jurídicos aplicáveis aos Estados-membros signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos, e também daqueles que não são partes desta; Realizar observações in loco num Estado, com a anuência devida ou a convite do respectivo governo; e Apresentar ao Secretário Geral o programa prévio da Comissão para que…

Fax (11) 3105-6867 email: info@martinsfontes.com http: //www.martinsfontes.com III Índice PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO VII PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO X I - DIREITO E NATUREZA 1 1. A “PUREZA” 1 2. O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO 2 3. O SENTIDO SUBJETIVO E O SENTIDO OBJETIVO DO ATO. A SUA AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D)…

Fax (11) 3105-6867 email: info@martinsfontes.com http: //www.martinsfontes.com III Índice PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO VII PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO X I - DIREITO E NATUREZA 1 1. A “PUREZA” 1 2. O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO 2 3. O SENTIDO SUBJETIVO E O SENTIDO OBJETIVO DO ATO. A SUA AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D)…

Apesar de ser um modelo em franca ascensão, o seu crescimento, com características próprias, deu-se após a Segunda Guerra Mundial. Nesse período, o instituto fortaleceu-se como opção viável para o aumento das atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, possibilitando a expansão dos negócios então existentes, com reflexos direitos na economia. No Brasil, o seu desenvolvimento foi um pouco tardio, em 1970, vindo a ser incorporado ao nosso direito positivo pela Lei n°…

aspectos da relação entre médico e paciente, referindo as hipóteses de erro de diagnóstico ou tratamento e as formas de responsabilização. Distingue as cirurgias cosmetológicas ou puramente estéticas das reparadoras ou corretivas, indicando o tipo de obrigação auferível em cada uma das modalidades. Ao final, dispõe sobre o dano estético, abordando a polêmica definição de sua natureza jurídica, abordando, ainda, a óptica dos defensores e opositores da cumulabilidade entre dano moral e…

CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 5- Poder Constituinte 6- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 7- Direitos e Deveres Individuais e coletivos 8-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3 4 5 - 10 10 - 19 19 - 28 28 - 37 38 - 98 99 – 123 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria que damos início hoje ao nosso “Curso de…

o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste concorrem sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais. 2) Fontes históricas: são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente. Como exemplo, poderiam ser citados: a Lei das Doze Tábuas, em Roma; o célebre Código de Hamurabi, com sua pena de talião, na…

Tel. (11) 239-3677 Fax (11) 3105-6867 email: info@martinsfontes.com http: //www.martinsfontes.com III Índice PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO VII PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO X I - DIREITO E NATUREZA 1 1. A “PUREZA” 1 2. O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO 2 3. O SENTIDO SUBJETIVO E O SENTIDO OBJETIVO DO ATO. A SUA AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO…