A A Norma Mencionada Produz Efeitos Positivos

às incertezas de mercado, dentro de uma determinada margem. Um exemplo de orçamento flexível seria o caso de uma empresa que produz computadores. Ao realizar o processo de orçamento, o gestor pode estimar que a produção oscilará entre 30.000 e 36.000 unidades produzidas. Dentro desta margem, ele poderá realizar alterações em função das condições de mercado 3 PONTOS POSiTIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO. O controle é peça fundamental para a alimentação do sistema com os resultados os…

Empresa e Empresário EMPRESA Empresa é uma atividade econômica desenvolvida por uma pessoa jurídica que exerce uma atividade particular, publica, ou de economia mista, que produz e oferece bens e serviços, com o objetivo de atender alguma necessidade humana. O lucro, na visão moderna das empresas privadas, é o resultado positivo de um investimento feito por uma pessoa nos negócios. As empresas de titularidade do Poder Público têm a finalidade de obter rentabilidade social. As empresas…

ausentes, declarados como tais por sentença. Incapacidade relativa: diz respeito àqueles que podem praticar por si os atos da vida civil desde que assistidos por quem o direito positivo encarrega deste ofício, em razão de parentesco, de relação de ordem civil ou de designação judicial; o efeito da violação desta norma é gerar a anulabilidade do ato jurídico (CC, art. 147, I); se enquadram nessa categoria (CC, art. 6º), os maiores de 16 e menores de 21 anos, os pródigos e os…

CONSTRUÍDAS 1) Por que estudar políticas públicas a) interesse científico: permite compreender uma sociedade (variável depende ou seja, que forças sócio-econômicas e em que tipo de sistema político elas foram engendradas; variável independente: que efeitos e impactos a política causa na sociedade b) interesse profissional: a compreensão das causas e das conseqüências da política permite aplicar o conhecimento da ciência social para solução de problemas 2) A natureza…

doutrina cuidou de elaborar inúmeras fórmulas para se definir o conceito de um ato administrativo, ora utilizando um critério subjetivo, ora utilizando um critério objetivo e, até mesmo utilizando-se de um critério misto que procurou agrupar os pontos positivos de cada critério. O critério subjetivo, bastante criticado na doutrina, procurou definir o conceito de um ato administrativo tendo com base o órgão que pratica o ato. Desta forma, seria considerando como ato administrativo todo…

usa os termos pacto, convenção e contrato como sinônimos. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO A função do contrato está lastreada na idéia de solidariedade social. Foi com o espírito volitivo das partes que o legislador deu função social estatura de direito positivo, inserindo no art. 421 CC, logo na primeira disposição atinente à matéria contratual, que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social contrato. Modernamente, o direito contratual deve ser encarado…

Braziliense do dia 4/3/07) Em relação ao controle da criminalidade em nosso país, quais problemas podemos identificar relacionados aos efeitos negativos da norma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos? As normas que favorecem os que desrespeitam a lei passam para a sociedade uma sensação de injustiça e insegurança. A impunidade é que leva aos efeitos citados, fazendo com que o judiciário seja mal visto pela sociedade comum. QUESTÃO 2 “Muito se comenta quanto à…

básica estudada pelo direito administrativo. Para José dos Santos Carvalho Filho, o ato administrativo é a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários que, sob regime de direito público, visa à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público.1 Segundo o Professor Hely Lopes Meyrelles, " o ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim…

impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os Constituição Federal, a competência é determinada pelas casos expressos neste Código. normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas…

Entendo conforme Eurico de Santi que o direito é realidade (fato) e idealidade (norma). Como idealidade, toma dois níveis: a norma e o valor. Por isso, sob esse angulo, tanto faz dizer que é bidimensional, quanto, analiticamente decompondo o segundo estrato, dizer que é tridimensional. Constituem nosso objeto-formal de investigação tão-só as normas jurídicas, unidades básicas que conformam o direito positivo. O direito positivo é fixado num sistema de linguagem. E na linguagem-pondo de…