A A Norma Mencionada Produz Efeitos Positivos

passar do tempo todas as atividades ganharam importância dentro da lista. (ANAN JUNIOR, 2011) Com tudo havia também o Direito Empresarial, fazendo referência ao Direito Comercial, alguns autores caracterizavam o Direito Empresarial como um conjunto de normas jurídicas que regulavam e organizavam as atividades econômicas para a circulação de bens e produtos a serem comercializados. Para Martins (2013) o Direito Empresarial compreendia a parte geral onde era os princípios básicos do…

crise, seja ela qual for, mas é inevitável que ela se faça presente nas nossas relações familiares, pessoais, de trabalho como também as crises oriundas das instabilidades do mercado. Em relação a este ultimo item, coube ao direito compor um grupo de normas jurídicas para tentar amenizar os desdobramentos negativos deste impacto econômico para as empresas. Nesta semana vamos examinar a importância de dois novos institutos trazidos pela Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial e…

Entretanto, as exigências fiscais impostas por lei devem ser cumpridas ; o que é feito mediante controle extra-contábeis e puramente fiscais. O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário. De acordo com Gustavo Pedro de Oliveira – 2005: “Planejamento tributário –é o conjunto de atuações e procedimentos operacionais…

de pesquisa bibliográfica dissertou-se sobre a indisciplina e seus efeitos sobre o professor, sintetizando as causas e conseqüências geradas pela mesma na escola e para o profissional da educação. Em seguida discutiu-se sobre a resolução de conflitos e estratégias para o controle de casos de indisciplina, chegando por fim a uma possível solução contra a indisciplina e a violência escolar. 2 INDISCIPLINA NA ESCOLA E SEUS EFEITOS SOBRE O PROFESSOR A escola não é mais o que era antes,…

saber inquestionável e segura, doravante, passível de generalização: “A correspondência da natureza e do conhecimento humano está agora estabelecida de uma vez por todas, o vínculo que os une é doravante insolúvel” (CASSIRER, Ernst: 1997, p.74). Com efeito, os postulados da ciência moderna, antes que restritos ao estudo da natureza, foram alargados de modo a abranger o conhecimento da própria sociedade e do indivíduo, fornecendo as bases para as teorias políticas e sociais vindouras.…

praticado com o fim especificamente o Direito administrativo tratar-se-á um ato administrativo. Ato administrativo é espécie do gênero ato jurídico. Com efeito. O Estado, a persecução dos seus objetivos, realiza multiplicidade de atos através de seus agentes, que exteriorizando a vontade Estatal, realizam atividades voltadas à produção de efeitos jurídicos diversos. A espécie ato administrativo não se confunde com o gênero atos da Administração Pública, entendido como…

então pode ser utilizada. No texto aborda seus efeitos e como pode ser utilizada. Cascara Sagrada Estudos revelam que desde o ano 3000 a.C. o homem retirava da flora plantas medicinais para tratar diversos tipos de doenças. Com o passar dos anos, o homem passou a se interessar ainda mais por essa medicina alternativa, embasado nos costumes dos povos primitivos. Com a Revolução Industrial e sem obter resultados concretos sobre os efeitos das substâncias extraídas da flora, essas deram

literatura forense aborda o tema exige dos operadores do direito, lato senso, uma maximização de conhecimentos a fim de fazer os ajustes dos casos concretos à luz dos propósitos do Poder Judiciário. Não basta a esses profissionais à aplicação das normas ao caso em análise, se faz necessário um apurado raciocínio jurídico que irá conduzi-los a uma interpretação única que não permitirá que outra seja aplicável se não essa, que assim feita, será o produto de um processo previamente…

QUESTIONÁRIO 1º SEMESTRE – DIREITO 1. Qual a distinção entre o Direito Subjetivo e o Direito Objetivo? Explique. O Direito Objetivo é o complexo de normas Jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. O Direito Subjetivo é a permissão dada por meio da norma jurídica para fazer ou não fazer alguma coisa. 2. Quais são as fontes do Direito? Estatais: Leis, Decretos e Regulamentos (Jurisprudências, Tratados e…

tem se firmado no Direito como um instrumento de concretização de direitos fundamentais materiais e processuais previstos na constituição. Tanto na via abstrata quanto concreta o poder judiciário tem-se valido dessa incompatibilidade vertical entre norma infraconstitucional e constituição como catalizador do direito constitucional trazendo força normativa e para uma perfeita compreensão do presente trabalho são necessárias algumas abordagens conceituais. Na pesquisa bibliográfica pátria…