A A Norma Mencionada Produz Efeito Positivo

pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. 3.3 O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de…

Efeitos do Mercúrio O mercúrio é facilmente absorvido pelas vias respiratórias quando está sob a forma de vapor ou em poeira em suspensão e também é absorvido pela pele. A ingestão ocasional do mercúrio metálico na forma líquida não é considerada grave, porém quando inalado sob a forma de vapores aquecidos é muito perigoso. O mercúrio, apesar de ser um elemento natural que se encontra na natureza, pode ser encontrado em baixas concentrações no ar, na água e no solo.…

ato praticado em desrespeito às formalidades legais. Ao estabelecer as formalidades, o legislador quer garantir que o réu tenha ciência da acusação, que seja citado regularmente e que esteja sendo a ele oferecida a oportunidade de defesa. São normas de Direito Público. O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 a 573, trata das nulidades. O artigo 564 do Código de Processo Penal apresenta o rol das nulidades; todavia, algumas nulidades relativas constantes desse rol, em razão…

210/ 84, e pelas inovações trazidas pela 12.433/11. Objetivamente trazemos os principais escopos acerca da origem e da finalidade da pena, bem como seu conceito. A pena vinda de origem longa e incerta tutela os bens jurídicos que são protegidos por normas coercitivas, no intuito de ressocializar o infrator, fazendo com que o mesmo não volte a delinquir. Importante salientar as teorias que, servem de alicerce para pena, que são divididas em três espécies segundo alguns doutrinadores…

cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Entre os vários ramos…

palavra Direito admite diversos significados, tais como: norma, lei1, regra, faculdade, o que e devido à pessoa, fenômeno social etc. Como ciência, o Direito valoriza, qualifica e atribui consequências a um comportamento, não em função de critérios filosóficos, religiosos ou subjetivos, mas, tão-somente, em função da utilidade social. Num sentido mais prático, pode-se dizer que o direito é a ordenação da conduta humana em sociedade, por meio de normas coercitivamente impostas pelo…

PRATES PERLA RISETTE ALVES LIMA RAYZA CAVALCANTE SILVIA MARIA DUARTE TÁBATA DE SOUSA REIS RESUMO – ACORDO DE SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Imperatriz 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA E OS FATOS JURÍDICOS 3 2.1 O negócio jurídico 4 2.1.1 O negocio juridico para Antônio Junqueira de Azevedo 4 2.1.2 A causa dos negocios juridicos 4 2.1.3 A classificação dos negócios jurídicos 4 2.1.4 A classificação do negocio…

produzir determinados efeitos jurídicos que se impõem inelutavelmente a outra pessoa (noção ampla). 4| 37 A RELAÇÃO JURÍDICA Noções Fundamentais do Direito | Contabilidade | Finanças |Gestão Atividades Turísticas Os direitos subjectivos dividem-se em: - Direito subjectivo propriamente dito ou em sentido estrito: traduz a faculdade ou poder que a ordem jurídica reconhece a uma pessoa, de exigir ou pretender de outra um determinado comportamento que pode ser positivo…

Patrimônio Líquido. Da confrontação entre o valor final dos aumentos do Patrimônio Liquido - usualmente denominados "receitas" - e das suas diminuições - normalmente chamadas de "despesas" ou "custos" , emerge o conceito de "resultado do período": positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário. A compreensão do cerne do Princípio da COMPETÊNCIA está diretamente ligada ao entendimento das variações patrimoniais e sua natureza. Nestas…

por exemplo, as poderosas cidades italianas de Veneza, Florença, Gênova e Amalfi. Tal fenômeno espraiou-se na Europa Ocidental, e, principalmente na Alemanha. É portanto nesta fase que o Direito Comercial começa a tomar corpo, haurindo suas normas das regras corporativas e das decisões dos cônsules, que eram os juízes indicados pelas corporações, para solverem os litígios entre os comerciantes. Diante da precariedade do direito comum à época, desenquadrado do formalismo que o Direito