A A Norma Mencionada Produz Efeito Positivo

semântica do vocábulo direito comporta numerosas manifestações conceituais. Quando o indivíduo sustenta as suas faculdades e repele a agressão aos seus poderes, diz que afirma ou defende o seu direito; quando o juiz dirime a controvérsia invocando a norma ditada pelo poder público, diz que aplica o direito; quando o professor se refere ao organismo jurídico nacional, denomina-o o direito de seu país; quando alguém alude aos princípios que compõem uma província institucional menciona o…

março de 2014. Sendo assim, nossas análises não contemplam qualquer critério referente a base de cálculo utilizado para formação dos créditos ou sua origem, limitando-se aos critérios técnicos e fundamentação dos insumos e gastos considerados para efeito da base de crédito extemporâneo. Além disto, a Escrituração Fiscal Digital – (“EFD”) – Conta – Contribuições, que deveria suportar e refletir as apropriações dos créditos extemporâneos, das contribuições ao PIS e à COFINS, não foram…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 5 SEMANA 05 FONTES DO DIREITO POSITIVO AULA 5 CONTEÚDO: 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1.1 Conceito de Fontes do Direito e Classificação. 1.2 Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI. 2.1 O processo de elaboração legislativa. 2.1.1 Atos do processo legislativo. 2.2 Técnica legislativa. 2.2.1 Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1 Direito costumeiro ou consuetudinário. 3.2 Espécies de costumes 3.3 Costume e…

TREVES 4 EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4 43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48.1. A Função de Controle Social 7 48.2. A Função Educativa da Norma 8 48.3. A Função Conservadora da Norma 8 48.4. A Função Transformadora da Norma 8 49. EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA 9 49.1. Efeitos Negativos pela Ineficácia da Lei 9 49.2. Efeitos Negativos…

abertura no Brasil em cerca de 150 dias (cinco meses). Estima-se que foram abertas nos últimos anos no país cerca de 470 mil novas empresas formais por ano, num total de quase 5,5 milhões que operam regularmente. Imagina-se que números muito mais positivos para a economia brasileira poderiam ser apresentados caso a burocracia não fosse tão intensa. “O empreendedorismo brasileiro fica atordoado em meio tantos complicadores”, comenta José Mauro de Morais, pesquisador do Instituto…

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