A A Mudança Na Propriedade Ou Na Estrutura Jurídica Da E

trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 02 anos. b. O contrato de trabalho pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para a averiguação da capacidade profissional do trabalhador. c. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados. d. A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal. e. O contrato de…

financeiro procura identificar as oportunidades de investimento cujo valor para a empresa é superior a seu custo de aquisição. Em termos amplos, isto significa que o valor do fluxo de caixa gerado por um ativo supera o custo desse ativo. 2.1.2 - Estrutura de Capital: Combinação de capital de terceiros e capital próprio existente na empresa. O administrador financeiro tem duas preocupações, no que se refere a essa área. Primeiramente, quanto deve a empresa tomar emprestado? Em segundo…

Terra A Lei 4505/64 regulamenta as relações jurídicas agrárias, que são aquelas que versam sobre os bens imóveis rurais. As relações possíveis do homem com o objeto da lei são a propriedade, a posse e o uso desses bens. Decorrente do direito de igualdade perante a lei – igualdade formal – a lei estabelece que todos devem ter oportunidade de acesso à terra (art. 2º); a seguir, veremos que a mesma lei visa implementar medidas que permitam o acesso à propriedade por todos, de modo a…

Mariana Fava Marques ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Goiânia – GO 2012 Mariana Fava Marques ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC - GO, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Ms. Miguel Rosa dos Santos Goiânia – GO 2012 ESTRUTURA E…

Normas Jurídicas e seus Efeitos Sociais O Direito, atuando como regulador das ações humanas possui dois âmbitos avaliativos, considerando suas leis, a eficácia de suas normas e seus efeitos sociais. Crimes hediondos, cada vez mais ocorrem e nem sempre são punidos da devida forma, não apenas situações violentas, mas desvios de finanças públicas, exploração do trabalhador, e a discriminação. O Direito da Família é de suma importância e possui normas jurídicas que zelam pela sua…

Gonçalves Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a formação e a evolução do pensamento jurídico no Brasil, e sua relação com a antropologia, mostrando que os fatores internos e externos foram determinantes para a formação da mentalidade jurídica existente neste país, através de revisão bibliográfica de diversos autores. A sua historicidade tem mostrado as várias faces do direito, fruto de sua colonização e de sua heterogênea formação populacional. Palavras chave:…

direito das obrigações Elaborado em 06.2007. Sabemos que é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, assim, através do direito das obrigações se estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares na esfera patrimonial. Podemos afirmar que o direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo. Intervém este direito na vida econômica, nas…

As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil. No tocante ao mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem principalmente nas empresas. A questão da continuidade: o panorama econômico, político e normativo do país afeta as possibilidades de negócios e a sobrevivência da empresa; governos incompetentes e incapazes de gerir

direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. “Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com a atividade de empresas”. Características do Direito Empresarial: 1) Simplicidade da…

estabilidade econômica e conforto sempre mereceram por parte da sociedade um papel importante. Desde que deixamos a propriedade comunal e optamos pela apropriação privada dos bens economicamente apreciáveis, a propriedade tem se apresenta como um dos pontos de potencialização dos antagonismos entre os homens. Consciente da tensão que ronda todo aquele que dispõe da propriedade, a sociedade procurou edificar mecanismos que a preservassem. Contudo, embora tenhamos atingido um elevado…