A A Evolução Conceitual Do Bem Jurídico No Direito Penal

Bem jurídico-penal e Constituição (Luiz Regis Prado) Publicado 7 de fevereiro de 2012 por Renata Esser em Fichamentos. 1 Comentário 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A ideia de bem jurídico é de extrema relevância [...]. Essa consideração ganha espaço num momento em que se projeta uma reforma da parte especial do Código Penal brasileiro, quando a função político-criminal do bem jurídico constitui um dos critérios principais de individualização e de delimitação da matéria destinada a ser objeto…

EVOLUÇÃO DA TEORIA GERAL DO DELITO Material oriundo dos artigos dos Profs. LUÍS GRECO e LUCIANO NASCIMENTO SILVA. 1. CAUSALISMO Sistema naturalista, foi construído sob a influência do positivismo, para o qual ciência é somente aquilo que se pode apreender através dos sentidos, o mensurável. Valores são emoções, meramente subjetivos, inexistindo conhecimento científico de valores. Daí a preferência por conceitos avalorados, emprestados às ciências naturais, à psicologia, à…

deva está sendo lido. Ele também inclui fatos pelos quais iremos passar nos estudo do direito e o que podemos tirar de melhor para acrescentar seja na nossa carreira ou em nossas vidas cotidianas, seja por sermos reais alunos do Direito ou mesmo pessoas com uma carreira acadêmica que incluem algumas disciplinas de Direito. O Direito ele vem para somar em nossas vidas, ele diz que devemos andar pelos caminhos do Direito lentamente e solidificando conceitos por onde estamos andamos…

REVISTA DA ESMESE, Nº 07, 2004 - DOUTRINA - 79 DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E REVISÃO DA DOGMÁTICA PENAL DOMINANTE Eduardo Botão Pelella, Procurador da República do Estado de Sergipe. ABSTRACT: Il saggio fa l’analisi dell’imputazione oggettiva, i soui aspetti concettuali, la sua compatibilità com il diritto positivo attuale, e, infine, riconosce la necessita di revisione della dogmatica nazionale che rimane ancorata al paradigma finalistico. SUMÁRIO: 1

que a dignidade e a vida humana seja um prius sobre qualquer outro valor” Santos, Revista Fac. Direito São Paulo, v. 94, 1999 Constata-se um “choque” na tradição dos valores concebidos para qualidade de vida do planeta em detrimento à evolução tecnológica das descobertas do setor – suscitando discussões em vários campos (ciência, ética, religião) – daí a perspectiva multidisciplinar. Base Conceitual... “Bioética como a ética das biociências e biotecnologias que visa preservar a…

RESUMO: Neste trabalho objetivamos analisar o caso proposto, REsp. 820406 / RS, recurso especial penal sobre a manutenção de casa de prostituição cuja sua tipicidade está definida no Artigo 229, CP. que define o crime “Casa de prostituição”. Subsidiariamente, trataremos da evolução histórica do tema, através de seus pontos mais relevantes no que concerne à casa de prostituição. PALAVRAS-CHAVE: Casa de prostituição; Fato típico; Princípio da adequação social; SUMÁRIO:

PRINCIPIOS DA LEI PENAL NO TEMPO Introdução: O Principio de Territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no Território do próprio Pais. Decorre ele da soberania do Estado, o que significa que tem jurisdição sobre as pessoas que se encontram em seu território. O principio da nacionalidade cogita da aplicação da lei do pais de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei…

partir das “manifestações de junho de 2013”, que culminaram com a rejeição pelo Congresso do projeto de emenda constitucional que pretendia conferir com exclusividade à Polícia a atribuição de investigar os crimes. O texto sublinha o contexto político-jurídico da discussão, pois que pelas regras legais em vigor a investigação preliminar fica a cargo da Polícia e ao Ministério Público caberia apenas o controle da atividade policial e não a direção da investigação. Não há, todavia, regra…

[pic] UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO en derecho Y CIENCIAS SOCIALES A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO SAINT-CLAIR CARDOSO DE ARAÚJO BRASÍLIA, BRASIL 2009 SAINT-CLAIR CARDOSO DE ARAÚJO A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO Monografia apresentada como requisito avaliativo na disciplina Seminario de Integración…

TOLHEDORES DE DIREITOS Atilla Djazianny de Oliveira Cecília Grangeiro y Martin RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a relação existente entre parcela dos meios de comunicação, mais especificamente a mídia sensacionalista, e a penalidade neoliberal em todos os seus aspectos. Busca-se estabelecer que os efeitos advindos dessas ideias possuem importantes reflexos na sociedade, mormente no âmbito jurídico-político, resultando em um incentivo ao tolhimento de…