A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

preciso chamar a atenção para o artigo 37, inciso XXI, que traz a seguinte redação: Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também, ao seguinte: XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública…

As Entidades de Classe e a Ética Profissional DOUTRINA COMPROMETIMENTO ÉTICO DAS ENTIDADES DE CLASSE As corporações profissionais e a ética1 O corporativismo – no melhor sentido da palavra - nada mais é que uma idéia formal de organização social pelas afinidades sócio-econômicas que os indivíduos possam ter em comum. É a doutrina das corporações. Como tal pretende o desenvolvimento da cooperação e da lealdade concorrencial, a valorização da comunidade profissional e das próprias…

nº 10520/02 (Lei do Pregão). Elenca as principais modalidades previstas de licitação, define-se e as compara com modalidade de pregão criada. Objetiva solucionar as indagações acerca das vantagens e desvantagens de seu uso perante as finalidades sociais ambicionadas pelo ente governamental, quais sejam, diminuição dos caracteres burocráticos, redução de custos, agilização do sistema, flexibilidade, publicidade e, principalmente, transparência nos procedimentos de contratação efetuados…

1 Escola do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da Administração Pública, 46 1.8.8 Nossa definição, 47 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 48 2.1 0 vocábulo administração, 48 2.2 A expressão Administração Pública, 49 2.3 Administração Pública e Governo,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Camila Bruns Pascoali A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NUMA VISÃO MODERNA DE GESTÃO PÚBLICA Videira - SC 2011 Camila Bruns Pascoali A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NUMA VISÃO MODERNA DE GESTÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á UFSC, como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista

ou medicamentosa até a conversa de orientação sobre como planejar e manter uma família. Nesse trabalho, tentaremos esclarecer e fundir o conceito de humanização ao planejamento familiar, de modo que ocorra a diminuição da desigualdade social através de meios plausíveis e fomentadores à ascensão esclarecedora dos menos favorecidos, usufruindo da sensibilidade e empatia que prega a humanização e incentivar os profissionais da saúde através de especialização e boa remuneração.

firma. Mas, desde que ambas as espécies podem adotar nome civil como base para a construção do nome empresarial, a identificação de uma ou outra espécie não deve deixar de considerar afunção que o nome empresarial exerce. Deve-se analisar o contrato social da sociedade. Explique-se: quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a firma, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, ao passo que a denominação é exclusivamente elemento de…

no Brasil: aspectos políticos / Cezar Saldanha Souza Júnior. – Rio de Janeiro: Forense, 1978. Bibliografia 1. Brasil – Direito constitucional; 2. Direito Constitucional; I. Título; II. Título: Uma contribuição para o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras. CDU – 342 342 (81) /341.2/ 78-0224 Reservados os direitos de propriedade desta edição pela COMPANHIA EDITORA FORENSE Av. Erasmo Braga, 299 – 1.º e 2.º andares – Rio de Janeiro – RJ Largo de São…

políticas e contribuições ao país, comemorados com o Jubileu Cívico. Nas eleições de 1919, candidatou-se novamente à Presidência da República pela oposição, divulgando plataforma com avançado plano de reformas para o país, em que destacou a questão social. A eleição foi vencida por Epitácio Pessoa. Ainda nesse ano, participou da campanha sucessória na Bahia. No ano de 1920, escreveu, como paraninfo dos bacharelandos da Faculdade de Direito do Largo do São Fran- cisco, em São Paulo, o…

Administrativo RD Publico —Revista de Direito Público RbrDP —Revista brasileira de Direito Público RbrEP —Revista brasileira de Estudos Políticos RCP —Revista de Ciência Política RDE —Revista de Direito e Economia RDES —Revista de Direito e Estudos Sociais RFDL — Revista da Faculdade de Direito de Lisboa RDP —Revista de Derecho Político RDPSP—Revue du Droit Public et de Ia Science Politique REDA —Revista espànola de derecho administrativo REDC —Revista Espahola de Derecho Constitucional…