A 10 Vara Do Trabalho De São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1º VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº ... CARMINHA MÁ, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, movida em face de EMPRESA SANTA LTDA, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a respeitável sentença proferida, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Assim, requer o…

a) Poderia o procedimento sumaríssimo ser adotado para todos os processos trabalhistas, independentemente do valor? Por quê? (Ofereça argumentos que fundamentem sua resposta) A Justiça do Trabalho caracteriza-se pela prevalência da oralidade, pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, pela inversão do ônus da prova e pela celeridade, porém tem sofrido severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que se arrastam há vários anos, sem se ter a efetiva e profícua…

____________________________________________________________ 8 Seção I - Da composição, funcionamento e competência __________________________________________ 8 Seção II - Do presidente ___________________________________________________________________ 10 Seção III - Dos vice-presidentes _____________________________________________________________ 12 Capítulo II - Do conselho da magistratura _____________________________________________________ 14 Capítulo III - Da Corregedoria…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 06 VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n... Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG... CPF... residente em São Paulo/capital , CEP... vem por meio de seu advogado legalmente habilitado, com base no artigo 39, I do CPC, no endereço profissional em...., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art 300 e seguintes do CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO

.................................. 09 e. ORGÃOS COLEGIADOS .................................................................................. 09 f. CONSELHOS SECCIONAIS ............................................................................. 10 g. COMISSÕES ....................................................................................................... 11 h. CAIXA DE ASSISTÊNCIA ................................................................................ 11 i. ELEIÇÕES ....

em Advocacia, ele atua no Ministério Público (MP), órgão que defende os interesses gerais da sociedade e conta com independência em relação a qualquer autoridade ou poder. Assim, o promotor de justiça age com ampla liberdade funcional, cujos limites são impostos somente pelo conjunto das leis do país. Para quem deseja seguir a carreira de promotor de justiça, o primeiro passo é se tornar bacharel em Direito. Depois, deve prestar um concurso público estadual para a Promotoria de…

A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA APRECIAR E JULGAR LIDES QUE ENVOLVAM RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Aluno: Fábio Henrique Brissant Silva SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................ 4 2. DAS AÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO............................................5 2.1 Do Trabalhador Autônomo...

I N T R O D U Ç Ã O Por que o Direito Penal Militar não é estudado nas Universidades? Esta é uma das indagações que surgiram no transcorrer do nosso curso de direito. Respostas são as das mais variadas possíveis, porém as indagações continuam tais como; Por que não há profissionais qualificados para ministrar com competências a cadeira? Por que há puro desconhecimento do assunto dos operadores do direito? Sendo que o Direito Penal Militar é ministrado em algumas Universidades apenas…

Direito Processual do Trabalho-DPT No Direito, os princípios são regramentos básicos que fundamentam todo o ordenamento jurídico, um determinado ramo ou área do conhecimento. Na definição de Celso Antônio Bandeira de Mello: “É, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência”. Os princípios representam e…

RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e heteroafetiva na Lei Maior, destacando o Princípio da Isonomia como base do estudo e mostrando os efeitos da decisão do STF.…