A íntima Relação Entre Sistema Processual Inquisitório

divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que pode ser vislumbrado a partir do belvedere da Carta Constitucional de 1988. Esses estudiosos fundamentam seu entendimento no artigo 129, inciso I, da CF/88, que estabelece como exclusiva função do Ministério Público a promoção da ação penal pública. Ademais, afirmam que referido…

Testemunhal, Inspeção Judicial, Prova Pericial. Provas Técnicas: elementos materiais que se encontram no local do crime, são examinadas pelo perito criminal e de inicio recebem o nome de vestígios. Depois do exame pericial os vestígios que tiverem relação com o crime recebem o nome de indícios. Prova emprestada é a retirada de outro processo, admitindo-se sua validade contra quem também participou do processo anterior e pôde contraditá-la. Ônus da prova é o encargo, atribuído pela lei…

que se posicionam no sentido de considerar, de modo absoluto o"silêncio" um "nada jurídico". Para Savigny, o silêncio não pode ser tratado como forma de consentimento em via de regra, excepcionalmente, adquirirá poder de vinculação, é a natureza de relação jurídica que determinará a adjetivação qualificada do "silêncio". Tendo em vista essa posição, "quem propuser um contrato e declarar que tomará o silêncio da outra parte como assentimento, nada obstante, nenhum direito assistir-lhe-á…

autores. Não existe um processo de conhecimento “puro”, que só concentre atividades cognitivas. O art. 271 traz uma forma de estrutura cognitiva porque ele fala de uma classificação dos procedimentos. As normas processuais são aquelas que atribuem direitos, deveres e estabelecem o ônus processual. As normas procedimentais são aquelas que traçam aspectos ligados ao conhecimento. Art. 270 – diz em quais livros se encontram os diferentes tipos de processo; A classificação em si do…

para os que se encontram em situações desiguais. 7. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA (Art 5º LV CF) A ampla defesa é voltada a um dos polos da relação processual (réu) enquanto o contraditório diz respeito as partes (autor, réu e intervenientes). O contraditório é a organização dialética do processo através de tese e antítese (bilateralidade dos atos processuais). A ampla defesa garante a autodefesa e a defesa técnica. Vale lembrar que a defesa é obrigatória, pois apesar de ser um…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade…

SUJEITOS PROCESSUAIS     Para o desenvolvimento da ação condenatória haverá, necessariamente, a participação de três sujeitos: o autor e o réu, que defendem interesses antagônicos na relação processual, e o juiz, órgão estatal imparcial a quem se entrega a resolução da lide. Dessa matriz essencial é que decorre a clássica definição do processo como actus trium personarum: judicis, actoris et rei'. Dentre esses sujeitos essenciais ou principais do processo, pode-se fazer a…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade…

contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, não implica em desobediência aos direitos e garantias fundamentais do indiciado, sob pena de responder criminalmente aquelas autoridades que as desrespeitam. NOTAS 1 – IN: Elementos de Direito Processual Penal. 1 ed., Editora Bookseller: Campinas, 1998. 2 – IN: Curso de Processo Penal. 3 ed. ver. atl., Ed. Saraiva: São Paulo, 1999. Os Princípios Da Ampla Defesa E Do Contraditório No Inquérito Policial OS PRINCÍPIOS DA…

1 Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 2 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade Real / Material 4.2.