Ação Anulatória Leilão Imóvel

inadimplemento 7.1.3. Cláusulas especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e…

inadimplemento 7.1.3. Cláusulas especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e…

JUDICIÁRIO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico -…

inadimplemento 7.1.3. Cláusulas especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e…

inadimplemento 7.1.3. Cláusulas especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e…

Cláusulas especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos…

inadimplemento 7.1.3. Cláusulas especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e…

inadimplemento 7.1.3. Cláusulas especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e…

inadimplemento 7.1.3. Cláusulas especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e efeitos 7.9.…

arts. 1.819 a 1.823. Art. 472. Antes da partilha o juiz ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis, ou em títulos da dívida pública da União, ou dos Estados. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 473. Os herdeiros imitidos na posse dos bens do ausente darão garantias da…