9 O Que é Forma De Estado E O Que é Forma De Governo Ex

administração pública Poderes do Estado A União possui seus órgãos próprios, seus Poderes Públicos, seu sistema de Governo e sua organização fundada no princípio da divisão de Poderes, que visa impedir e limitar a prepotência do Estado. Na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são Poderes próprios da estrutura do Estado, independentes e harmônicos entre si: a) o Legislativo; b) o Executivo, e c) o Judiciário. a) Poder Legislativo -…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 1 • Maria Beatriz Teixeira • Advogada • Contato: mariabeatrizteixeira@uol.com.br 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 2 Conceitos • O conceito de Direito possui várias acepções, não é estanque, limitado a uma só definição é utilizado em vários sentidos ou acepções. 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 3 • Segundo Hugo de Brito a definição do Direito fica a depender da postura filosófica que o jurista adota. • Todas essas acepções ou…

enfim, a tudo o que se relaciona à cidade, ou seja, à pólis (BOBBIO, 1993, p. 954). Max Weber, por sua vez, entende por política o cjto de esforços feitos para participar do poder ou influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado. Quem “faz política”, em verdade, busca ou exerce o poder sobre o outro, ou sobre um determinado grupo social, visando obter uma vantagem pessoal ou coletiva, a qual definirá, justamente, a legitimidade ou não desse poder.

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2) Conceitue impostos Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado…

opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Govêrno receberá o menor e lhe dará destino,em conformidade da presente lei. § 6.º - Cessa a prestação dos serviços dos filhos das escravas antes do prazo marcado no § 1°. se por sentença do juízo criminal reconhecer-se que os senhores das mães os maltratam, infligindo-lhes castigos excessivos. Art. 2.º - O govêrno poderá entregar…

produção de bens alternativos. • O Estudo da forma pela qual a sociedade administra seus recursos escassos. 2 1 ECONOMIA – Micro e Macro Sistema Econômico / Organização Econômica É a forma como a sociedade está organizada para desenvolver as atividades econômicas. Atividades de produção, circulação, distribuição e consumo de bens e serviços. 3 ECONOMIA – Micro e Macro Sistema Econômico / Organização Econômica Principais formas: Economia de Mercado (ou…

CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE Há tempos a problemática da corrupção na sociedade vem sendo debatida. De origem incerta, essa transgressão dos princípios preestabelecidos pela relação Estado-sociedade tem aparecido como tema de discussão desde a Antiguidade Clássica até os dias atuais. E, até agora, ninguém vislumbrou uma forma efetiva de se combatê-la. No Brasil, desde os tempos da Colônia, com a ajuda do Santo Ofício, medidas de combates foram tentadas, porém a inclinação para…

do PSDB em SP: Propinas recebidas podem chegar a R$ 9 bilhões de reais Em julho último, veio à tona a denúncia que a multinacional Siemens fez ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – de que empresas contratadas pelo governo paulista para fornecer equipamentos, como ela própria, formavam cartel e colocavam preços muito superiores aos de mercado nas licitações de novas linhas do metrô. Levantamento aponta que os contratos do governo tucano com as empresas suspeitas de…

Introdução 3 Nosso objetivo com este trabalho é demonstrar e esclarecer a importância dos tributos. 3 1 - O Financiamento do Estado 4 2 - O que é tributo? 5 3 - Características do Tributo 5 4 - Classificação dos tributos 5 5 - Espécies de tributos 6 6 - Impostos 7 7 - Taxas 7 8 - Contribuição de Melhoria 8 9 - Referencias 8 Conclusão 9 Os tributos que pagamos para o Estado não devem ser considerados como uma mera obrigação do cidadão, mas como o preço da nossa cidadania.…

classificações Personalidade Internacional. Estado; Organizações Internacionais; coletividades não Estatais; populações; estrangeiros; pessoa jurídica. 2 Textos descritivos 1 17/09/2014 Personalidade Internacional. Estado 3 Considerações Formação do Estado Elementos constitutivos: Os Estados, sujeitos de Dir. Internacional, devem reunir 4 elementos: POPULACAO PERMANENTE; TERRITORIO DETERMINADO; GOVERNO Dalmo Dallari – 5 elemento:…