Competitividade

recursos naturais, e, acima de tudo, diferenças de práticas administrativas. O setor de varejo de alimentos é marcado por algumas empresas deterem parte boa parte do mercado, isto é, centralização relativamente alta da produção, e também pela possibilidade de recorrer a competição em preços para ampliar a fatia de mercado, em virtude da concorrência com empresas marginais, que são pouco resistentes à eliminação, mas ocupam um espaço considerável no mercado. Neste setor, embora haja alguma oportunidade para diferenciação, a concorrência se realiza predominantemente via preços, o que Possas (1985), define como sendo um oligopólio competitivo. A competitividade na estrutura do varejo alimentar é, até certo ponto, desleal, pois as empresas lí deres possuem infra-estrutura capaz de oferecer preços mais atrativos aos consumidores, que neste mercado, são extremamente sensí veis a alterações no preço, provocando um grande esforço na redução de custos por parte das pequenas empresas. Diante da estrutura de mercado, as empresas assumem um comportamento, através de ações (conduta), onde são tomadas decisões estratégicas. Para Fergunson e Fergunson (1994), a estrutura de mercado considera o número de empresas, o ní vel de diferenciação de produtos, e o grau de integração vertical. Vasconcelos e Cyrino (2000), afirmam que a estrutura da indústria determina o comportamento dos agentes econômicos, que determina a performance das firmas. Correntes Teóricas de…

............................. 4 TEORIAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO HOMEM .......................................................... 4 TEORIA DICOTÔMICA, SEGUNDO A. B. LANGSTON…................................................... 5 - O espírito humano …................................................................................... 6 DICOTOMIA E TRICOTOMIA, SEGUNDO FRANKLIN FERREIRA E ALAN MYATT ......... 7 TEORIA DICOTÔMICA, SEGUNDO A. H. STRONG…

previsto no art. 203 da CF/88? É possível que a lei ordinária garanta sua aplicação? (Vide anexo VII) É necessária a comprovação do caráter assistencial e filantrópico para a caracterização da imunidade. Ainda, cabe à lei complementar apontar os requisitos que devem ser observados, pois a ela compete regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (art. 146, II “a” da CF e 14 do CTN). 8. Precisar o sentido da expressão “normas gerais de direito tributário”, a partir da…

normas gerais de direito tributário pertencem ao sistema tributário nacional, subordinando-se ao seu regime jurídico-constitucional e arrancando dele todas as projeções e efeitos capazes de irradiar”. Na diferenciação entre lei complementar nacional e lei complementar federal, ressaltamos que a primeira destina-se a veicular normas gerais, pacificação de conflitos de competência e limitação ao poder de tributar para as entidades tributantes; sendo que por lei complementar tributária…

União, além de legislar em seu próprio nome, originando normas intransitivas, também legisla em nome do Estado Federal, produzindo normas transitivas ditas federativas, como também legisla em nome do Estado Nacional, gerando normas transitivas ditas nacionais. 8. Explicar as diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário, posicionando-se perante a questão. A norma constitucional que delega competência para a instituição de…

gerais de direito tributário são a base da estrutura de outras regras, pelo direito positivadas, não sendo possível que se faça construção de norma individual e concreta nenhuma sem que se passe pelos limites normativos impostos por estas. A distinção entre lei complementar nacional e lei complementar federal é que aquela atinge os três entes federados: União, Estados e Municípios e esta tem aplicação restrita ao âmbito federal, sendo que ambas são de competência do Congresso…

incidência, mesmo quando juridicamente qualificada, não se confunde com a isenção, por ser mera explicitação que o legislador faz, para maior clareza, de que não se configura, naquele caso, a hipótese de incidência. A rigor, a norma que faz tal explicitação poderia deixar de existir sem que nada se alterasse. Já a norma de isenção, porque retira parcela da hipótese de incidência, se não existisse o tributo seria devido. √ Na ação direta de inconstitucionalidade n. 2.208-5-DF, houve o…

político-administrativos, diferentemente do que ocorre com as leis nacionais, que não se circunscrevem ao âmbito exclusivo de nenhum dos entes federados, na medida em que se destinam à organização político-administrativa do próprio Estado brasileiro. 9. Explicar as diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário, posicionando-se perante a questão. Segundo a corrente tricotômica, que tem como expoente…

entre todas as entidades tributantes; ao passo de que pela lei complementar tributária federal, o Congresso Nacional estará realizando a incursão na esfera competencial apenas e tão somente da União. Vejamos, na verdade, que a diferenciação está no fato da completude sistêmica, ou melhor, na direção e na tutela de direitos que irradiará a lei complementar editada, se de âmbito nacional, para a União, Estados e Municípios; ou unicamente para a primeira. 9. Explicar as diferenças entre…

pautadas pelas regras do jogo capitalista, que se fundamenta na propriedade privada do solo. A posse de meios de produção é condição necessária e suficiente para a exploração do trabalho produtivo, ao passo que a ocupação do solo é apenas uma contingência que o seu estatuto de propriedade privada torna fonte de renda para quem a detém, ao mesmo tempo em que seu uso na economia capitalista é regulado pelo mecanismo de mercado. Este acesso pode ser ganho mediante a compra de um…