8213 Lei De Cotas

DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XII – GUANAMBI LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, DOCÊNCIA E GESTÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS ANDREIA SILVA PEREIR LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA Guanambi - Bahia Fevereiro/2012 ANDREIA SILVA PEREIRA LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA Atividade avaliativa apresentada à disciplina Educação Inclusiva, proposta pela professora Sayonara Miranda

do que países como a Índia, ao longo dos últimos cinqüenta anos. O comércio mundial é regulamentado pela Organização Mundial de Comércio. O comércio pode estar relacionado à economia formal, legalmente estabelecido, com firma registrada, dentro da lei e pagando impostos, ou pode ainda estar relacionado à economia informal, que são as atividades à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem pagar imposto. INFORMAÇOES MERCADOLOGICAS O…

é voltada a : Segurança no Trabalho: A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil. Uma empresa precisa constituir equipe de Segurança do Trabalho Pois é exigido por lei. Por outro lado, a Segurança do Trabalho faz com que a empresa se organize,…

“Bolsa Família”, “Bolsa Escola”, etc. bem como a concessão de benefícios àqueles que não têm como prover seu próprio sustento como o Benefício Social de Prestação Continuada, chamado popularmente de “LOAS”, que é uma alusão à “Lei Orgânica da Assistência Social” - Lei Federal 8.742/1993, destinado a idosos que não podem prover seu sustento e cuja renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo e aos deficientes que não podem prover o seu sustento. c). Finalmente a…

Décimo Terceiro Indenizado (reflexo do aviso prévio) Férias Proporcionais Férias - adicional 1/3 Saldo de salário Indenização especial (1 mês de remuneração se a dispensa ocorrer no mês que antecede a data base da categoria) (Lei 6.708/79 e 7.238/84) Vantagens da categoria coletiva FGTS 8% - pago em guia específica FGTS 40% - pago em guia específica FGTS – código de saque no TRCT para levantamento dos valores de FGTS – I1 Emissão da Guia de Seguro

sindical corporativista que era totalmente ligada ao fascismo italiano e do outro o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sindicatos oficiais, imposto sindical e a política populista de Vargas estimularam as categorias sindicais que alcançaram conquistas importantes como descanso semanal remunerado, Lei de férias, jornada de oito horas, regulamentação do trabalho de menores entre muitos outros. Na década de 70 surgiu um novo…

escravidão só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da lei Áurea “Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. "Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho. Em território brasileiro, a escravidão vigorou por cerca de três séculos, do início da colonização à assinatura da lei Áurea. Apesar disso, ainda hoje, tanto no Brasil quanto…

....................... 32 2.5.2 Associa•‚o dos Servi•os „s CPU’s ................................................................ 32 2.5.3 Levantamentos de Quantitativos.................................................................... 33 2.5.4 Cota•‚o de Insumos ...................................................................................... 35 2.6 Encargos Sociais .............................................................................................. 36 2.6.1…

.................... 32 2.5.2 Associa•‚o dos Servi•os „s CPU’s ................................................................ 32 2.5.3 Levantamentos de Quantitativos.................................................................... 33 2.5.4 Cota•‚o de Insumos ...................................................................................... 35 2.6 Encargos Sociais .............................................................................................. 36 2.6.1…

QUESTIONÁRIO DESTINADO AO FUNCIONÁRIO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS .................................................................................. 44 1 INTRODUÇÃO 1. Situação problema No Brasil, a partir de 1991 foi criada uma lei que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a contratarem pessoas portadoras de deficiências, ou seja, dispõe que, uma determinada quantidade de vagas, que varia de 2% a 5% do número total de funcionários, deve estar…