8 Qual é A Ordem Preferencial Para Penhora Na Execução F

em virtude do 7 1.667 a 1.671, CC. 8 1.687 a 1.688, CC. 9 Vide art. 1.641, CC. 10 Vide também arts. 979 e 980, CC. 11 Em que pese grande discussão acerca da natureza jurídica da EIRELI, se novo ente de direito privado ou sociedade unipessoal, predomina entendimento doutrinário de que se trata de nova pessoa jurídica, conforme enunciado n. 469 do Conselho de Justiça Federal. 12 Art. 980-A, § 2°, CC. 13 Art. 980-A, caput, CC. FGV DIREITO RIO 8 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL

reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença. Execução. Títulos executivos. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões. Sumário CONSTITUIÇÃO FEDERAL .................................................................................... 06 DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO…

ações (art. 1.090), a limitada (1.052 a 1.087) e a S/A (1.088 e 1089, lei 6404/76). As 3 primeiras são muito pouco usadas. Em nome coletivo, os sócios tem a mesma responsabilidade que no empresário individual, com a diferença que existe uma ordem na execução, primeiro o patrimônio da empresa, depois do indivíduo. Lembrar também que as S/A não podem ser optantes pelo SIMPLES. Art. 1039 = Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios,…

Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos OJ-TP/OE = Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno/Órgão Especial PN = Precedente Normativo SUM = Súmula da Subseção I SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7-8 1ª PARTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO SÚMULAS 13 - 19 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA 1ª SDI 22 - 24 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA 2ª SDI 28 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DAS TURMAS 32 - 37…

I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela. Trata-se…

julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, conforme a matéria a ser apreciada; d) O mandado de injunção se destina a sanar a inconstitucionalidade por ação. 8. Assinale a alternativa correta: a) Qualquer Deputado Federal ou Senador, individualmente, é parte legítima para a propositura de ação declaratória de constitucionalidade; b) As leis ordinárias são aprovadas por maioria absoluta; c) É…

estarão descritas nessa minuta; Licitação Fase Externa/Licitação Propriamente dita (Competição/disputa) Contratação/Execução Celebração do contrato e execução do objeto contratado. Convocação Com a divulgação do instrumento convocatório; Habilitação; Julgamento; Homologação; Adjudicação. Celebração/Assinatura do contrato; Execução do objeto do contrato Fiscalização da execução do contrato; Extinção do Contrato. Contratação Direta É o mesmo que: Inexigibilidade e dispensa de…

dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. § 3º A…

Administração Federal Sul Quadra 8, lote 1, bloco “A”, andar 4º, sala 417 70070-600 – Brasília – DF Telefone: (61) 3043-4426 E-mail: cjur@tst.jus.br Internet: www.tst.jus.br Índice Geral Súmulas A - 6 – 142 Orientação Jurisprudencial - Tribunal Pleno/Órgão Especial B-2–5 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 C - 2 − 98 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 - Transitória D - 2 − 20 Orientação Jurisprudencial - SBDI-2 E - 2 − 42 Orientação Jurisprudencial - SDC F-2−9 Precedentes…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 3 I ENGENHARIA DE AEROPORTOS: 1 Planejamento e gerenciamento de projetos e obras de engenharia: programação, controle e orçamento. 2 Execução de obras civis. 3 Materiais de construção civil. 4 Mecânica dos solos. 5 Resistência dos materiais e análise estrutural. 6 Projetos de pavimentos aeroportuários (rígidos e flexíveis e sua funcionalidade). 7 Gerência de pavimentos. 8…