7º Exame De Ordem Estado Puerperal

pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o que se difere do estado puerperal; No caso de Adriana, destaca-se: Ø Ela também é a mãe da criança; Ø Teve uma gravidez indesejada, levando-a a esconder o período gestacional do próprio pai da criança, familiares e amigos (motivo); Ø Planeja matar a criança a todo tempo; Ø Existe o dolo; Ø Crime de Infanticídio e Ocultação de Cadáver; Ø Embora os exames comprovem seu estado puerperal, percebe-se que esse resultado foi sentenciado…

amor a pátria, por amor paterno ou filial. b) Impelido por motivo de relevante valor moral: é o valor superior, enobrecedor de qualquer cidadão em circunstâncias normais. Será motivo de relevante valor moral aquele que, em si mesmo, é aprovado pela ordem moral, pela moral prática, como, por exemplo, a compaixão ou piedade ante o irremediável sofrimento da vítima. Também relacionados no art. 65, III, a, do CP. c) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da…

Políticos Artigo 23 1. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e terá o direito de ser protegida pela sociedade e pelo Estado. c) Pacto Internacional Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (artigos 10, 3; 12; 13, 1). Pacto Internacional Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 Artigo 10 - Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem que: (...) 3. Deve-se adotar medidas especiais de proteção e assistência em prol de todas as…

DIREITO PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º TEMA Crimes em Espécie Teoria da Pena Teoria do Erro Tipicidade Iter Criminis Leis Extravagantes Concurso de Crimes Princípios Fundamentais Teoria da Norma Extinção de Punibilidade Concurso de Pessoas Relação de Causalidade Culpabilidade Ação Penal Escusas Absolutórias Juizados Especiais Reincidência Total QTD % 25 9 8 7 5 5 5 5 5 4 4 3 3 1 1 1 1 92 27% 10% 9% 8% 5% 5% 5% 5% 5% 4% 4% 3% 3% 1% 1% 1%

processo penal, a análise dessas deve ser feita com maior atenção e a inadmissibilidade das provas ilícitas é uma das bases do devido processo legal, sem o qual não há uma persecução penal constitucionalmente adequada, impedindo a ação punitiva do estado. De acordo com o inciso LVI, do mencionado art. 5º da Constituição Federal são…

normais; identificar o mais rápido possível as situações de risco. Essas medidas possibilitam a prevenção das complicações mais freqüentes da gravidez e do puerpério.7 A atenção à mulher na gestação deve ser concluída somente depois da consulta puerperal, mas, a atenção ao puerpério no País não é realizada a contento, apesar da elevada cobertura de vacinação BCG aplicada no primeiro mês do recém-nascido.8 Além disso, a atenção pré-natal tem potencial destacado como indicativo de…

discriminação do trabalho da mulher, 2.1. Condição e duração do trabalho da mulher, 2.2. Métodos e locais de trabalho; 3. Proteção à maternidade; 4. O princípio da igualdade e o combate à discriminação e a proteção do trabalho da mulher no âmbito da ordem constitucional vigente: aplicação do princípio da igualdade; 5. Conclusão; 6. REFERÊNCIAS. 1. Introdução Desde os primórdios da humanidade diferenças biológicas entre homens e mulheres geraram distinções na divisão do trabalho e na…

DIREITO PENAL II. DOS CRIMES CONTRA A VIDA. 1, HOMICIDIO 1.1. Conceito: é o tipo central dos crimes contra a vida. É crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, porque é o atentado contra a fonte mesma da ordem e da segurança geral. 1.2 Definição: é a destruição da vida de um homem praticada por outro. ( hominis excidium) é a violenta hominis caedes ab homine patrata ( ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro. 1.3HOMICÍDIO NAS

encontram-se ao final dos módulos nos dados bibliográficos. Assim não poderia deixar de ser, já que o Biodireito vem brotando das relações multi e interdisciplinares. Destacamos, entretanto, o trabalho da professora Dra. Maria Helena Diniz em “O Estado Atual do Biodireito”, (2007), escolhido dentre tantos outros de excelente nível como norteador de nossos passos nesse curso, por o considerarmos o mais abrangente dentro da nossa proposta. Bioética e Biodireito surgiram da necessidade…

Realização da perícia..............................................................................................8 2.3.Classificação das perícias......................................................................................8 2.4. Laudo/ Auto de Exame de Corpo de Delito. ...........................................................9 2.5. Legislação principal sobre perícia. .........................................................................9 2.6.…