72 Horas

direitos fundamentais trabalhistas, reconhecendo direitos básicos do empregado domésticos via EC-72 – 2013. Essa alteração do art. 7, parágrafo único da CF/88 será objeto dos próximos concursos públicos para Analista TRT. Atualmente, o empregado doméstico conquistou, por exemplo, direitos básicos como a limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias. Esses trabalhadores são regidos pela Lei nº 5859/72. Assim como os demais empregados, há nessa relação jurídica a presença dos…

repouso são basicamente familiares de idosos e isso ocorre por diversos motivos: porque o local é apropriado para atendimento médico, porque a casa oferece companhias para os idosos, porque os seus filhos não têm tempo para cuidar deles e, agora com a PEC 72, empregadores que antes contavam com pessoas denominadas “cuidadoras”, agora sem condições de manter essas empregadas procuram cada vez mais essas clinicas. Existem também aqueles que buscam a casa de repouso porque não aguentam…

Formato do dente da desempenadeira (mm) 6x6x6 8x8x8 8x8x8 processo de dupla colagem(2) Rendimento saco 20 kg 4 a 5 m2 3 a 4 m2 2 a 3 m2 Consumo aproximado (kg/m2) 4a5 5a6 6a8 Pessoal da obra (com cuidado) Tráfego leve Tráfego intenso 72 horas, para realização do rejuntamento 7 dias, após realização do assentamento 14 dias, após realização do assentamento PREPARO E APLICAÇÃO DO PRODUTO 1) Em recipiente de plástico ou metal limpo e seco, misturar a argamassa em pó com a…

LIGAÇÕES GRATUITAS 24 HORAS Emergência Comercial Deficientes auditivos 0800 72 72 196 0800 72 72 120 0800 77 28 626 Ouvidoria da AES Eletropaulo ODELIO OLIVEIRA DOS SANTOS VEL QUATRO SAI DO INVERNO 53 CEP: 09980-070 DIADEMA - SP CPF/CNPJ: 008.589.528-82 e INSC.EST. ISENTO Email: ARSESP ANEEL 0800 72 73 110 0800 05 55 591 167 SEGUNDA VIA. A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei 10.438 de 26 de abril de 2002. Conta Referente…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CONTABILIDADE FRANCIELI MOREIRA LEAL MARTIN TRABALHO INDIVIDUAL Estudo de Caso: PEC 72 Jaú 2013 FRANCIELI MOREIRA LEAL MARTIN TRABALHO INDIVIDUAL Estudo de Caso: PEC 72 Trabalho Interdisciplinar Individual apresentado ao Curso de Contabilidade à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR VIRTUAL, para as disciplinas do 2º Semestre. Professores: Valdeci Araujo, Vânia Machado, Janaína Testa, Adriane Loper, Rodrigo Trigueiro, Marcelo Viegas

trabalho e o problema da prova judicial. A Emenda nº 72/13 modificou totalmente a vida dos trabalhadores domésticos, tanto no aspecto social, quanto no jurídico. Tardiamente, ela alterou o Parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, garantindo aos domésticos todos os direitos que os demais trabalhadores já faziam jus, igualando-os com as demais categorias. Um dos direitos adquiridos foi a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, a Emenda não versou…

essa distinção, pois o trabalhador doméstico executa as suas atividades no âmbito residencial, asilo inviolável segundo o art. 5º, XI, da Constituição Federal brasileira,[1] e não inserida no conceito de estabelecimento empresarial. A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico da seguinte forma: Art. 1º. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o…

Constitucional nº 72/2013: primeiras impressões Andréa Presas Rocha Publicado em 10/2013. Elaborado em 04/2013. Análise das primeiras implicações da Emenda Constitucional nº 72/2013, que alterou o regramento jurídico do trabalho doméstico. 1. INTRODUÇÃO No último dia 02 de abril de 2013, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 66/2012, apelidada de PEC do trabalhador doméstico, a qual, a partir de então, se transformou na Emenda Constitucional…

a publicação da Emenda Constitucional n.º 72, de 2013? 8 Resposta: Os direitos garantidos pela Emenda com vigência imediata, constantes do artigo 7º da Constituição Federal, são: salário mínimo; irredutibilidade de salário; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário; proteção do salário na forma da lei; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a…

LIGAÇÕES GRATUITAS 24 HORAS Emergência Comercial Deficientes auditivos 0800 72 72 196 0800 72 72 120 0800 77 28 626 Ouvidoria da AES Eletropaulo ARSESP ANEEL 0800 72 73 110 0800 05 55 591 167 CLAUDEMI PEREIRA DA SILVA PAS DOIS SAI LUIS GONZAGA FREIRE 2 CS 2 CEP: 05794-330 SAO PAULO - SP CPF/CNPJ: 264.339.128-42 e INSC.EST. ISENTO Email: claudemipereira@gmail.com SEGUNDA VIA. Conta Referente a JAN 2014 Nota Fiscal Série B N.004170831 Data de