O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
2.1 CLINICA DE REPOUSO
Os que contratam o serviço de casa de repouso são basicamente familiares de idosos e isso ocorre por diversos motivos: porque o local é apropriado para atendimento médico, porque a casa oferece companhias para os idosos, porque os seus filhos não têm tempo para cuidar deles e, agora com a PEC 72, empregadores que antes contavam com pessoas denominadas “cuidadoras”, agora sem condições de manter essas empregadas procuram cada vez mais essas clinicas.
Existem também aqueles que buscam a casa de repouso porque não aguentam mais viver sozinhos e querem fazer novas amizades. Os motivos são inúmeros e considerá-los é uma maneira de conhecer mais a fundo o cliente, aquele que está disposto a pagar pelos serviços oferecidos.
2.1.1 Passos Para Abertura de Uma Clinica de Repouso
Como qualquer empreendimento uma Clinica de Repouso tem suas formalidades legais, físicas e financeiras para que possa funcionar corretamente.
2.1.1.1 Exigências legais
Para a abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
• Junta comercial – Pesquisa:
Fazer o requerimento de pesquisa em nome empresarial, preenchimento da guia de recolhimento de preços (GRP), pagamento da GRP, encaminhar os procedimentos anteriores a Junta Comercial e aguardar resposta.
• Receita federal – Obtenção do CNPJ:
Após preparar o contrato social, porém, antes do registro, já deverá ser solicitada a inscrição no CNPJ.
• Registro no Sindicato Patronal:
Empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal.
• INSS – Instituto Nacional do Seguro Social:
A inscrição da empresa no INSS é feita simultaneamente com a inscrição no CNPJ.
• Prefeitura - Requerimento do Alvará de Localização e Funcionamento:
• ANVISA – Registro específico:
Liberação e