7 Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujo

..............................................................................7 2.4 Sociedade institucional ou estatutária ...................................................................7 2.5 Responsabilidade limitada dos acionistas..............................................................7 2.6 Sociedade mercantil ..............................................................................................7 3. NOME EMPRESARIAL ........................................................

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e as Licitações Públicas 7. CASUÍSTICA 8. LEGISLAÇÃO 3 LEGISLAÇÃO O REGIME CONSTITUCIONAL E LEGAL DA LICITAÇÃO ⇒ Constituição Federal: art. 37 inciso XXI. ⇒ Lei 8.666, de 21 de junho de 1993: Institui normas de Licitações e Contratos para Administração Pública ⇒ Lei 10.520, de 17 de julho de 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços…

anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. 2 Política Nacional do Idoso: Lei 8.842/94 Objetivo: A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Princípios: art. 3º Diretrizes da política nacional do idoso: art. 4º Organização e gestão: arts. 5º a 8º - Coordenação da política nacional em prol do idoso é de responsabilidade da…

Sumário: 1 Introdução. 2 Meio Ambiente. 3 Meio Ambiente Artificial. 4 Evolução histórica das cidades no Brasil e no mundo. 5 Diplomas Internacionais. 6 Diplomas Nacionais. 6.1 Da Constituição Federal. 6.2 Do Estatuto da Cidade. 7 Do Planejamento Urbanístico. 7.1 Do Planejamento Urbanístico no Brasil. 7.2 Do Plano Diretor; 7.3 Do Plano Diretor de Belo Horizonte. 8 Do Planejamento Urbanístico no Direito comparado. 8.1 Sistema Continental Europeu. 8.2 Sistema…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade…

Prof. Luis Alberto - prof.luisalberto@gmail.com4. (ESAF/Especialista em Pol. Públ. e Gest. Gov/MPOG/2002) 4. Em relação ao regime jurídico-administrativo, é falso afirmar: a) abrange exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público. b) caracteriza-se pela verticalidade e unilateralidade da relação jurídica entre Estado e administrado. c) ampara a presunção de legitimidade dos atos administrativos. d) impõe condicionamentos ao exercício do poder discricionário da…

Nosso ordenamento positivo procura ainda resguardar o procedimento licitatório, trazendo sanções para aqueles que tentem frustrar o caráter competitivo do certame ou prejudicar o alcance de uma proposta mais vantajosa para a administração. Essas sanções podem ser vistas, por exemplo, na própria Lei 8.666/93, art. 81 e seguintes, bem como na Lei de Improbidade Administrativa, Lei 8.492/92. São sanções que vão desde a reparação do dano por ventura causado ao erário até a suspensão de…

vinculadas aos regimes políticos de cada época, às vezes muito centralizados, em outras ocasiões mais democráticos, porém, sempre refletindo o momento político de cada época. Sua história é a história política do nosso país, revelando-se instrumento de trabalho (democrático), de acordo com a evolução da política de nosso povo. Para melhor refletir sobre sua evolução, façamos a seguinte reflexão: Afinal, o que é o Orçamento Público? Por que precisamos ter conhecimento sobre a sua…

na Suécia, e a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. Enfoca a Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que resultou na criação do Protocolo de Quioto o qual caracteriza-se como um Tratado Internacional com o compromisso de reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa, gerando o aquecimento global. Conforme se demonstrará, a Conferência ocorrida em Quioto, no Japão, no ano de 1997,…

parte 3 – espécies de lançamento; Aula 4: Crédito Tributário – parte 4 – alteração, notificação e procedimento; Aula 5: Crédito Tributário – parte 5 – exclusão do crédito e repetição do indébito; Aula 6: Impostos Federais – parte 1 – II, IE, IR; Aula 7: Impostos Federais – parte 2 – IPI, IOF ITR, CPMF (?); Aula 8: Impostos Estaduais – ITCMD, ICMS, IPVA; Aula 9: Impostos Municipais – IPTU, ITBI, ISS; Aula 10: Ilícito Tributário – parte 1; Aula 11: Ilícito Tributário – parte 2; Aula 12:…