7 Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujo

Contrário do princípio da livre investigação das provas, o princípio dispositivo, que acarreta a dependência da atuação do magistrado provenientes dos requerimentos de produção de provas das partes, evidencia um sistema de busca da verdade formal, cujo sentido material de realidade encontra-se em zona nebulosa, afastando a verdade cabal. A iniciativa das partes, é assim, conditio sine qua non para a atuação do magistrado em sede de produção de provas. Em sentido contrário, o princípio…

Parlamentarismo tendo uma divisão entre chefe de governo e chefe de estado, que são exercidas por duas pessoas diferentes e o Presidencialismo, adotado pelo Brasil, onde as funções de chefe de estado e chefe de governo são exercidas por uma pessoa só, denominada Presidente. LAICIDADE DO ESTADO A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema político que defende a exclusão da influência da religião no estado, na cultura e na educação. É uma característica da grande maioria dos…

APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ementa Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Carga Horária - 20 horas Objetivos  Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor …

trabalho (previdência e assistência do assalariado) – eleitoral (organização e apuração dos pleitos, organização dos partidos etc.) – municipal – civil (contratos e obrigações do Poder Público com o particular) – comercial – sociologia – economia política – ciência das finanças – estatística etc. Fontes: - a lei. - a doutrina. - a jurisprudência - os costumes - a prática administrativa - os atos administrativos normativos. - os princípios gerais do direito, a eqüidade, os tratados…

Matsukawa Carvalho, exemplo de dedicação e êxito, e que sempre enriquece meus conhecimentos com incentivos e conselhos valiosos. RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo fazer um estudo sobre a modalidade de Licitação Pública denominada Pregão, especialmente no tocante à eficiência decorrente da sua aplicação para a aquisição de bens e contratação de serviços tidos como “comuns”. O trabalho foi elaborado através principalmente de pesquisa bibliográfica, em consulta a…

ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a previsão das garantias trabalhistas, e o seu devido reconhecimento. Palavras-chave: Análise introdutória. Direito do trabalho. Contrato de trabalho. Efeitos. Garantias trabalhistas. Reconhecimento. 7 Resumen: El análisis de introducción y presentación de la legislación laboral instituto llamado, una rama de nuestro sistema legal, su concepto, principios básicos y rectores. El contrato de trabajo, su concepto, objeto, la forma…

natural das necessidades que exigem e requerem uma sociedade política, juridicamente organizada". Segundo a Teoria Geral do Estado, onde quer que exista o exercício de um poder político, legitimado por uma ordenação de direito, escrita ou não, simples ou complexa, haverá um Estado, cuja amplitude e autonomia se estabelecem em relação a outras organizações análogas, por força de ordenação superior. O Estado define-se numa estrutura política organizacional formada: por um poder político…

(DE PLACIDO E SILVA, 2005, p.1115). Assim, a propriedade pode ser conceituada como característica da coisa individualizada, de forma a possibilitar que seu dono tenha pleno direito de usá-la. “A expressão função social procede do latim functio, cujo significado é de cumprir algo ou desempenhar um dever ou uma atividade” (FARIAS e ROSENVALD, 2007, p. 197). Esta locução é utilizada no contexto de utilidade, visando exprimir uma certa finalidade a algo em consonância com o ordenamento…

.................................................................. 149 4.3.5. Relatório................................................................................................................................................... 154 4.3.6. Sanções .................................................................................................................................................... 157 4.3.6. Dados Finais .........................................................................

liberdade; d ( ) nosso sistema é o do duplo binário; e ( ) para aplicação da medida de segurança é preciso estar provada a autoria e materialidade do crime, não haver nenhuma causa excludente de ilicitude e o autor do fato ser absolvido. 7. Assinale a alternativa correta: a ( ) causa suspensiva da prescrição faz com que, uma vez cessada a causa, o lapso prescricional seja contado do início novamente; b ( ) se o acusado, citado por mandado, não comparecer, nem…