7 2 Desrespeito Ao Principio Da Entidade

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................8 INTRODUÇÃO Do conjunto de leis, direitos e

com especial atenção ao direito de propriedade, princípio da supremacia do interesse público e valores constitucionais. Tem por objetivo a análise de valores, princípios e normas que devem ser consideradas pelo operador do direito na resolução de conflitos que englobam e colidem valores e direitos concernentes a propriedade, a moradia e a dignidade da pessoa humana. O caso Pinheirinho é um exemplo de aplicação estrita da norma em detrimento de princípios fundamentais e valores sociais. …

Princípios constitucionais da Administração Pública PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS Além dos quatro citados princípios explicitamente abrigados pelo texto constitucional, existem outros implicitamente agregados ao regramento constitucional da Administração Pública. Vejamos. Princípio Da Supremacia Do Interesse Público Sobre O Privado E Princípio Da Autotutela A Administração Pública na prática de seus atos deve sempre respeitar a lei e zelar para que o interesse público seja…

reconhecimento do casamento civil entre os casais homoafetivos, mas sim, aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva a conseqüência que tal inobservância gera para os casais homoafetivos, vez que há uma exclusão daqueles que estão no âmbito protetivo dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, fato incompatível com Estado Democrático de Direito. O presente trabalho, ainda, encontra sua justificativa tanto na omissão do legislador aqui apresentada, bem…

art. 145 a 162 1) (V ) O Principio da razoabilidade aplica-se no exercício estatal do poder de tributar. (V) de acordo com Ricardo Lobo Torres (2003.p.228), o princípio da razoabilidade, de inspiração americana, ancorado no due process of law, tem grande relevância na temática da interpretação e da aplicação do direito financeiro. Mas transcende esse aspecto hermenêutico para se situar no plano abstrato de uma lógica do razoável. A razoabilidade perpassa todos os princípios…

Indíce Introdução 2 HISTÓRICO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO 2 Antecedentes Históricos 2 Definição da HST 3 O papel da Organização Internacional do Trabalho em matéria de HST 4 Política Nacional de Segurança no Trabalho 5 O papel fiscalizador de Estado e das organizações sindicais 6 A organização das sociedades sindicais 7 Conclusão 7 Referencias bibiograficas 8 Introdução Hoje em dia a filosofia da actuação da HST debruça-se essencialmente na eliminação dos factores de riscos

SÍNTESE DOS FATOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx III. DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratou da união estável em seu art. 226 § 3º, reconhecendo como entidade familiar a união entre homem e mulher, garantindo-lhe proteção estatal; posteriormente a Lei nº 9.278/96 em seu art. 1º conceituou a união estável como sendo a convivência duradoura, pública e contínua, entre homem e mulher, com o…

da culpa para o decreto da separação judicial? Assim, passados 84 (oitenta e quatro) anos desde a edição do Código Civil de 1916, e 7 (sete) desde a publicação do Código Civil de 2002, observa-se que a culpabilidade foi se engessando no ordenamento jurídico; não obstante ser um dos efeitos deletérios da Carta de 88, mais precisamente dos seus princípios, os quais, prezando pela dignidade da pessoa humana e aliando-se à nova roupagem que ganhou o instituto da família, sedimentaram,…

de maneira formal, presente apenas em textos de lei. Assim, tratam-se os desiguais de forma desigual, a fim de possibilitar maior igualdade entre eles. 2. PALAVRA-CHAVE: Operadora – franquia – dados móvel – consumidores - CDC 1 3. INTRODUÇÃO O presente artigo por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor em relação à franquia de pacote de dados das telefonias móveis e as controvérsias existentes entre o…

DIREITO DE FAMÍLIA Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Responsabilidade Civil. Por: Priscilla Cardoso Caeiro 2 AGRADECIMENTOS Ao orientador e professor Carlos Afonso Leite Leocadio, pela paciência e carinho. A todos que de modo direto e indireto, contribuíram para a realização deste trabalho. 3 DEDICATÓRIA A minha mãe,…