7 2 Desrespeito Ao Principio Da Entidade

BARROS LIMA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURICA A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Estácio/São Luís como requisito parcial para obtenção de nota do 2° bimestre da disciplina Elaboração de Projeto de Monografia, ministrada pela professora Maria do Rosário Guimarães Almeida. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO........................................................................

CONCORDATA – nos termos da cópia em anexo, contendo 20 artigos, com inúmeros privilégios concedidos à Igreja Católica Apostólica Romana em detrimento às demais religiões, pendente de referendo do Congresso Nacional, ferindo mortalmente o Decreto 119-A de 7 de setembro de 1890, que estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado, acolhido pela primeira Constituição Republicana do Brasil de 1891, e mantido ao longo de mais de um século, assim como no atual Texto Constitucional de 1988…

Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos PERLY CIPRIANO 2 Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos DIREITOS HUMANOS E PESSOA IDOSA BRASÍLIA 2005 3 Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2° andar, sala 209 70064-900 - Brasília - DF Fones: 0xx61-…

principalmente, em termos de Brasil, onde os recentes casos de corrupção no setor público mostram a fragilidade dos sistemas de controle político e social, levando a crer que “o Brasil não é não é um país corrupto. É apenas pouco auditado” (Kanitz;1999). 2. Contabilidade criativa versus ética Contabilidade Criativa é a manipulação dos dados contidos nas demonstrações financeiras aproveitando-se das omissões legais e ambigüidades contidas na forma de interpretação das referidas…

são hierarquicamente inferiores (todas as obras legislativas passadas, atuais e futuras), ao teor de seus preceitos.1 Adentrando o objeto de estudo nesta concepção a Constituição de 1988 reconheceu como família a união estável e em seu Art. 226 CR §7 fundado na dignidade da pessoa liame financeiro, vedando qualquer forma de coercibilidade por parte de instituições oficiais e privadas. Prof. Paulo Lobo entende que Família caracteriza pela comunhão de vida de amor e de afeto no…

TRABALHO DE CRIMINOLOGIA ESCOLA CLÁSSICA Professor: Nader Franco Aluno: Eudy Wesley, Direito. 7° Período Noturno Brasília, 08 de setembro de 2010 APRESENTAÇÃO Este trabalho tem por escopo fazer uma abordagem sobre a Escola Clássica, de maneira simples e sistematizada levando a uma fácil compreensão sobre…

à terra, à saúde, ao lazer, à informação e a um meio ambiente saudável e preservado. Os direitos humanos são, portanto, um conjunto de direitos sociais, políticos, civis, econômicos, culturais e ambientais. São direitos de todos. 1. Introdução 2. A violência e você 3. Discriminação e Racismo 3.1 Quando a vítima é negro ou negra 3.2 Quando a vítima é indígena 3.3 Quando a vítima é imigrante ou migrante 3.4 Quando a vítima é criança ou adolescente 3.5 Quando a vítima é o homem…

instituição financeira. Seu possuidor está credenciado a comprar bens e serviços a prazo, bem como a efetuar saques a título de empréstimo, dentro de certo limite. Ou seja, o cartão de crédito pode ser de pagamento diferido ou de crédito real. 2. Elementos Um sistema de cartão de crédito conta sempre com elementos pessoais que são os que vão por o sistema em funcionamento. O cartão de credito compreende três elementos: a empresa emissora, o titular do credito e o fornecedor ou…

Ética APOSTILA DE ÉTICA 1 Conceito de ética. 2 Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional. 3 A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. 4 Código de Ética da CAIXA. 1- CONCEITO DE ÉTICA Ética ou filosofia moral, é uma reflexão sistemática sobre o comportamento moral. Ela investiga, analisa e explica a moral de uma determinada sociedade. Compete à ética, por exemplo, o estudo da origem da moral, da distinção entre o comportamento moral e outras formas de

PESSOA HUMANA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL Fabio Freitas Minardi1 Sumário: 1. Introdução: Direitos Fundamentais. 2. O Elo de Concretização dos Direitos Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 4. Arremate Final: Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal com Base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Referências. RESUMO A Carta Magna de 1988 não contempla a hipótese da vinculação…