7 2 Desrespeito Ao Principio Da Entidade

empregando técnicas sociais, desportivas, lúdicas, culturais, recreativas e educativas. E, por isso, define-se por: Em relação a si mesmo e à profissão 1- O TAP através da sua ação profissional deve contribuir para a dignificação social da sua profissão. 2- Quanto a competência profissional, o TAP tem de tomar como referência as técnicas e metodologias fornecidas pela sua prática social e interventiva baseada na sua ética profissional. 3- O TAP deve recolher o maior número possível…

Coutinho SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 03 2. A CONCEPÇÃO DO ESTÁGIO DE SERVIÇO SOCIAL: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, OBJETIVOS DO ESTGÁGIO SUPERVISIONADO 05 3. OBJETIVOS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 07 3.1. Objetivo Geral 3.2. Objetivos específicos

A regulamentação do exercício de determinada profissão pressupõe: 1. Tratar‐se de profissão organizada; 2. Interessar à defesa da sociedade. Constitui ponto pacífico exigir‐se que uma profissão satisfaça os seguintes requisitos essenciais: 1. Conjunto de conhecimentos organizados, constantemente ampliado e aprimorado, e de técnicas especiais baseadas no mesmo; 2. Facilidade de formação sistemática nesse conjunto e em suas aplicações práticas; 3. Identificação…

A família homoafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana Sumário: 1. Introdução. 2. A Família na Constituição Federal de 1988. 3. A Família Homoafetiva. 4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Considerações Finais. 6. Referências. ________________________________________ 1.Introdução Estudos e levantamentos de dados mostram que cada vez mais casais homoafetivos procuram garantir às suas relações o reconhecimento como instituição familiar. O presente trabalho tem como…

função de direitos de defesa dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1) constituem, num plano jurídico-objetivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as intervenções destes na esfera jurídica individual; (2) implicam, num plano jurídico-subjetivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos poderes públicos, e forma a evitar agressões lesivas por parte dos mesmos (liberdade…

........................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7 1. INTRODUÇÃO…

abrangência da ocorrência do nepotismo na administração pública, visando esclarecer e orientar o agente detentor do poder, utilizando-se como base normativa a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça, a Súmula Vinculante n.° 13 do Supremo Tribunal Federal e o Decreto Federal n.º 7.023/2010, que vincula o administrador público aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, ainda que a ocorrência se verifique em serviço terceirizado e convênio. Enfim, o…

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março1 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1.º Objeto O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico da instalação [arts. 23.º e segs.], exploração e funcionamento [arts. 41.º e segs.] dos empreendimentos turísticos [art.º 2.º]. CAPÍTULO II EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E ALOJAMENTO LOCAL SECÇÃO I Noção e tipologias ARTIGO 2.º Noção de empreendimentos turísticos 1 – Consideram-se empreendimentos turísticos os estabelecimentos que se…

Faculdade de Direito TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO CADEIRA: DIREITO DA RESPONSABILIDADE ÍNDICE Índice Capa 1 Índice 2 Supervisão financeira introdução) 3 Supervisão 4 Supervisão ( continuação) 5 Supervisão Bancária 6 Supervisão Bancária ( continuação) ………………………………………………………………………………………………..7 Supervisão Prudencial e comportamental ……………………………………….…………………………………………….8…

A regulamentação do exercício de determinada profissão pressupõe: 1. Tratar‐se de profissão organizada; 2. Interessar à defesa da sociedade. Constitui ponto pacífico exigir‐se que uma profissão satisfaça os seguintes requisitos essenciais: 1. Conjunto de conhecimentos organizados, constantemente ampliado e aprimorado, e de técnicas especiais baseadas no mesmo; 2. 3. 4. Facilidade de formação sistemática nesse conjunto e em suas aplicações práticas;…