7ª Aula De Direito A Proteção Contra O Administrador

aposentadorias por invalidez. Um dado novo a mexer com a química social nesse campo, ao qual depositamos muitas esperanças para reverter essa situação, é a intervenção da Justiça do Trabalho no problema. Atendendo aos reclamos do Ministério Público do Trabalho contra as empresas recalcitrantes no descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, os Juízes Trabalhistas têm dado significativo respaldo às ações do Ministério Público do Trabalho, fixando pesadas multas para…

adolescente anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo e Ildeara Amorim Digiácomo.Curitiba .. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2010. 1. Direitos da criança - legislação - Brasil 2. Direitos da criança - jurisprudência - Brasil I. Digiácomo, Ildeara Amorim CDU 347.63(81)(094.46) Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente…

ÍNDICE Introdução 02 Consolidação das leis do trabalho 02 Doutrinas 03 Comentários à consolidação das leis do trabalho - Valentin Carrion 03 Curso de direito do trabalho - Amauri Mascaro Nascimento 15 Justa causa do empregado 15 Figuras de justa causa 15 Efeitos da justa causa 16 Justa causa do empregador 16 Definição de dispensa indireta e sua configuração 16 Figuras de justa causa 15 Efeitos da dispensa indireta 17 Problemas jurídicos sobre a…

SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADES EM SALA DE AULA DEBATE SOBRE A LEI 4.591/64 DIREITO DAS COISAS CIVIL - IV Alunos: Aécio Palma Batista Professor: WILSON MACEDO SIQUEIRA Aracaju – SE Junho / 2002 UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADES EM SALA DE AULA DEBATE SOBRE A LEI 4.591/64 DIREITO DAS…

clara ao conferir imunidade aos templos religiosos, desde que suas rendas, patrimônio e serviços estejam voltados para consecução de suas atividades essenciais. Palavras-chave: Imunidade tributária. Templos. ICMS. *Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo. Artigo Científico entregue em maio de 2012 como requisito parcial para obtenção de título de bacharel, sob orientação do professor Ricardo Pires Calciolari. E-mail: lima.eder@ig.com.br…

conseqüências das variações climáticas e dos perigos da vida, desde a antiguidade procurava se organizar em grupos para ter mais força e garantir o sustento e a segurança. Com o tempo, a evolução das atividades comerciais mostrou a necessidade de proteção também contra os prejuízos financeiros. E foi dessa forma, justamente buscando garantir as finanças e diminuir a insegurança nas atividades cotidianas, que surgiu o seguro. O seguro nasceu da necessidade do homem em controlar o risco.…

cidadania, a fim de desencadear um processo de transformação social em benefício de todos os cidadãos. Em síntese, além do apanhado teórico e conceitual do conhecimento da Educação Tributária, através da compreensão da função social dos tributos, dos direitos e deveres do Estado e Cidadãos e das ações desenvolvidas pelos Programas de Educação Fiscal, o presente trabalho permitirá a reflexão dialógica sobre a responsabilidade social conjunta do Estado e dos Cidadãos para o desenvolvimento…

Instituições de Ensino. 5 - Caracterização do Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 6 - Assédio Moral – Histórico. 7 - Capítulo Assédio Moral e suas Espécies. Conseqüências do Assédio Moral. 8 - Quadro Psicológico das Vítimas de Assédio Moral.9 - O Direito frente ao Assédio Moral. 10 - Natureza Jurídica. 11 – Legislação.12 - Legislação e Garantias do Educando. 13 - Assédio Moral e Dano Moral. 14 - Indenizabilidade do Dano Moral no Sistema Legal e na Jurisprudência. 15 - Considerações…

portuguesa ou qualquer outro idioma. Impresso no Brasil 2011 Administracao - Caderno Zero.indd 3 1. Administração – Contabilidade intermediária. 2. Administração – Estatística. 3. Matemática financeira. 4. Administração – Direito empresarial. 5. Administração – Direitos humanos. I. Oliveira, Eliabe Moraes de. II. Gamez, Luciano. III. Silva, Wilson Correa da. CDD – 20.ed. : 658 5/20/11 11:37 AM Nossa Missão, Nossos Valores Desde sua fundação, em 1994, os fundamentos da…

DISCIPLINA – DIREITO DE EMPRESA III AULA 03 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. - “Com relação a recuperação extrajudicial em linhas gerais, podemos afirmar que nada mais é que um acordo celebrado entre o devedor e seus credores, com o intuito de negociar dívidas da empresa”, (NASCIMENTO, 2005, p. 01). Thomas Benes Felsberg, (2004, p. 01), elucida sobre o avanço do direito falimentar com o advento da Lei nº 11.101/2005 que estabeleceu a recuperação…