6ª Série Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS JACAREZINHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL JACAREZINHO (PR) 2014 LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Paulo

dessa emenda e também muitos não sabem diferenciar o empregado doméstico dos demais trabalhadores regidos pela CLT(Consolidação das lei trabalhistas ). Fica claro que a nova Emenda, trouxe alguns avanços a esses trabalhadores, mas também é necessário saber que ainda falta muito para que essa classe se equipare em direitos com os demais. A nova legislação do empregado doméstico garante muitos direitos, mas também ao mesmo momento deixa uma vasta e ampla dúvida para a nossa sociedade, pois

vantagens financeiras e sociais ofertadas aos empregados, em contraprestação de serviços prestados ao empregador. Não obstante, o entendimento predominante é de que salário e remuneração são sinônimos. Contudo, há uma distinção entre os termos, a diferença está no fato do primeiro dizer respeito apenas ao pagamento em dinheiro, e o segundo engloba também as utilidades, ou benefícios, como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura. Segundo legislação brasileira,…

ISSN 2175-5760 Nº 29/2010 PENSANDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 29/2010 – versão publicação Desconsideração da Personalidade Jurídica Convocação 02/2009 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS Coordenação Acadêmica Prof. Dr. Paulo Caliendo Prof. Dr. Fabio Siebeneichler…

Prestes, 74, representado pelo COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, ANTONIO CARLOS PAVANELLI, RG. 2.652.497, e de outro lado , RG. , nacionalidade brasileira, residente na , em - SP, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº , série , doravante denominado SERVIDOR, tem entre si justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - O CEETEPS contrata o SERVIDOR para exercer a função de , na condição de mensalista, percebendo o salário até o quinto dia útil do mês…

por me ajudar a concluir este trabalho. LISTA DE ABREVIATURAS DEFINIÇÃO DE SIGLAS CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária CPP - Contribuição Previdenciária Patronal CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido EPP - Empresa de Pequeno Porte ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ…

Administração de Pessoal Para ser formalizada a admissão do empregado a empresa deverá solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – M.T.E., assim como evitar problemas de produção, uma vez que o empregado é considerado…

Feira de Santana 2012 débora ribeiro santana ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho de ciências contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de cenários econômicos,contabilidade introdutória, psicologia organizacional, matemática financeira I, legislação e pratica trabalhista Orientador: Prof.ªJosé Manoel da Costa, Vânia de Almeida Silva Machado,…

estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. A ausência de regulamentação legislativa acerca dos serviços que podem ser…

NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS TUTORA A DISTANCIA BRUNA CAROLINE DOMINGUES São Paulo – SP 2014/3 LUCIANA SILVA – RA 7138517511 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, no Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos da Faculdade Anhanguera Educacional S.A, turma 3ª…