68 Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

NOVA CARTILHA ESCLARECEDORA SOBRE A LEI DO ESTÁGIO Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008 Ministério do Trabalho e Emprego Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Políticas de…

IV. Deve ser submetido à apreciação do Conselho de Saúde e conter instrumentos para avaliação do Plano de Saúde. Estão corretas apenas as alternativas: d) I, II, III, IV A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a): a) Conselho de Saúde. b) Conselho comunitário. c) Organizações não-governamentais. d) Ingresso em cooperativas hospitalares. e) Gerência extragovernamental. Considerando a…

CAP: XVI DIREITOS E CIDADANIA NO BRASIL Pensar em direitos e cidadania no Brasil significa refletir sobre a história da população brasileira e as características das relações políticas e sociais que aqui se estabeleceram. O historiador brasileiro José Murilo de Carvalho diz, em seu livro Cidadania no Brasil; que a seqüência histórica da conquista de direitos proposta por T. H. Marshall aconteceu de forma diferente no Brasil. Aqui, primeiro vieram os direitos sociais; depois, os políticos e

julgo do capital, mas também lutavam corajosamente para uma existência humana digna, capaz de quebrar as cadeias de escravidão capitalista assalariada.” (Pág.41) 01.19 “Os movimentos sociais da classe operária inglesa influenciaram no processo de legislação e sua aplicação no controle da pobreza. A “Lei dos Pobres” foi significativa na definição gradual dos direitos sociais dos trabalhadores. A Lei dos Pobres, de 1601, reconheceu o pauperismo e formalizou a assistência ao indigente. O…

permita atender as suas necessidades e, por isso, a principal obrigação do empregador, ao contratar trabalhadores como empregados, é pagar-lhes essa contraprestação, daí a importância desses institutos, que são as principais figuras da relação trabalhista. Visando a distinção e compreensão desses institutos, far-se-á no decorrer do presente estudo a conceituação de salário e remuneração, apresentando suas principais características e distinguindo esses institutos, que muitas vezes são…

Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser contratada, não poderá se beneficiar da condição de optante e estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei…

Legislação e normas Brasília, 2011. Elaboração Luiz Roberto Pires Domingues Junior Paulo Rogério Albuquerque Oliveira Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração Todos os direitos reservados. W Educacional Editora e Cursos Ltda. Av. L2 Sul Quadra 603 Conjunto C CEP 70200-630 Brasília-DF Tel.: (61) 3218-8314 – Fax: (61) 3218-8320 www.ceteb.com.br equipe@ceteb.com.br | editora@WEducacional.com.br 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................

Perguntas e Respostas sobre Estágio. 1. O que é o estágio? Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º e seu § 1º da Lei 11.788/2008). 2. Qual o objetivo do estágio? O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a…

Soares Barbosa* Resumo: Com a Constituição de 1988, os agricultores familiares, os pescadores e garimpeiros artesanais foram incluídos, como segurados especiais, no sistema previdenciário dos trabalhadores rurais no Brasil. A partir de estudos sobre efeitos sócio-econômicos dos benefícios previdenciários, esse processo, denominado Universalização da Previdência Rural, ganhou notoriedade. O presente trabalho procura fazer uma análise do processo de construção social e político da…

Ciências Contábeis e Economia – FACE, da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, pautados na Portaria Ministerial nº 4.450/2005 – DOU 246, de 23.12.2005, pelo Parecer do CNE/CES nº 329/2004 e Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007, que trata sobre a carga horária mínima exigida para os cursos de graduação presenciais e pela Resolução CNE/CES n10, de 16 de dezembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis,…