6 Todos Os Réus Foram Julgados Sem Discriminação Nos Pr

Organização: Mariana da Costa Peixoto Assistente Técnico: Mary Caetana Aune Assistente Administrativo: Liana Abiorana Dias Ferreira de Oliveira Revisão: Mariana da Costa Peixoto Este Seminário é realizado com recursos do Convênio n° 041/2006 SPM-PR da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos nesta cartilha, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são…

http://www.ufpe.br/edufpe/ Catalogação na fonte: Bibliotecária Joselly de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição…

Organização: Mariana da Costa Peixoto Assistente Técnico: Mary Caetana Aune Assistente Administrativo: Liana Abiorana Dias Ferreira de Oliveira Revisão: Mariana da Costa Peixoto Este Seminário é realizado com recursos do Convênio n° 041/2006 SPM-PR da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos nesta cartilha, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são…

006483660.2012.8.19.0000 - Julgamento em 02/12/2013 – Relator: Desembargador Claudio de Mello Tavares. Votação por maioria. Com aplicação do princípio da isonomia e considerando decisões administrativas sobre o tema, a súmula reconhece o direito de todos os servidores do Tribunal de Justiça a perceberem diferença de vencimentos originada com o decreto de inconstitucionalidade parcial da Lei estadual nº 1206/87. 5 No 299 “Nas hipóteses em que as multas impostas pelo Tribunal de Contas…

direito de haver tribunal de exceção para julgar o fato praticado; d) o direito de ninguém ser processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente; e) o direito de manter a mesma autoridade para julgá-lo, mesmo se esta tiver sido transferida. 6(MP-PR-01-AssistenteJurídico) - A Constituição Federal assegura: a)- A inviolabilidade de domicílio, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; b)- A intimidade e a…

23 de setembro, que este Curso recebera o Prêmio Jabuti, a mais importante e tradicional premiação do cenário editorial brasileiro, para nós a grata notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho,…

afeto incomensuráveis e por todo esforço sem o qual não teria chegado a esta Faculdade; Ao meu pai José Moisés, pelo amor incondicional, pela constante preocupação e pelo inesgotável apoio para alcançar meus objetivos; Ao meu irmão Gustavo, pelo amor, pelo companheirismo e pela agradabilíssima companhia; À minha namorada e primeira revisora Silvana, pelo amor, pelo carinho, pela doçura e pela compreensão, que regozijam de forma ímpar minha vida; À minha avó Agrair, por todo o carinho e…

____________________________________________________________ ____________________________________________________________ Dedico este trabalho aos meus pais, Antonio e Helena, e a toda minha família, pelo referencial de vida e sacrifício dispensado ao longo desses anos. Por todo incentivo e esperança depositada em mim. Que Deus os abençoe sempre! AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS, pelas bênçãos, pela proteção e pela perseverança a mim investida. Agradeço em especial e de…

Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos; 2) Proteção Internacional dos Direitos Humanos; 3) Aspectos Sócio-Jurídicos dos Direitos Humanos; e 4) Novos Temas e Novos Atores. b) Metodologia: Elegeu-se a abordagem crítica como elemento permeador de todo o curso de Direitos Humanos. Procurou-se assim a utilização de diferentes métodos que representem um conjunto de possibilidades, tendo como ponto comum a efetiva participação do aluno. Atividades como role plays, estudos de casos,…

Brasília, Ministério da Saúde. 2010. 2 Sumário APRESENTAÇÃO....................................................................................5 LEIS FEDERAIS.......................................................................................6 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.....................................................7 Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.....................................................25…