6 Todos Os Réus Foram Julgados Sem Discriminação Nos Pr

autor receba efetivamente o dinheiro. Art. 475 – N, I, do CPC, títulos executivos judiciais advindos da sentença: a) Obrigação de fazer: quando apenas a entrega de quantia não se faz suficiente, é preciso que o réu se comprometa com aquilo. Ex. plano de saúde que é obrigado a prestar todo o tratamento médico que o autor precisar, não é uma quantia certa. b) Obrigação de não fazer: onde também a entrega de pecúnia não é suficiente. Ex. uma empresa de produtos químicos, ré de uma…

NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. A444d Almeida, Roberto Moreira de Direito penal para concursos e OAB : parte geral / Roberto Moreira de Almeida. - Rio de Janeiro : Forense : São Paulo : MÉTODO, 2010. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-3233-6 1. Direito penal - Brasil. 2. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 10-2384. QDU: 343.2(81) A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua…

é PRÓPRIO e também TEMPESTIVO, eis que a publicação da r. sentença se deu em data de 11/06/2013, iniciando a contagem do prazo para interposição da mesma em 12/06/2013, do que findar-se-ia em 26/06/2013. Sendo assim o presente recurso preenche TODOS OS PRESSUPOSTOS para seu regular processamento e conhecimento, sendo mister que receba, ao final, provimento para reformar a r. sentença de primeiro grau, nos exatos termos que seguem fundamentados. DOS FATOS: A Requerente,…

24 Aula 4: A função social da posse e o critério da melhor posse. ...................................................... 28 Aula 5: Na Justiça: a tutela jurídica da posse. Tutela possessória e petitória. .................................. 39 Aula 6: Propriedade e moradia. .................................................................................................... 43 Aula 7: Só é dono quem…

corrigir e avaliar as provas objetiva e discursiva-redação; f) receber e processar os recursos interpostos às etapas da prova objetiva e discursiva, emitindo sobre eles parecer fundamentado. g) prestar informações sobre o concurso. 6. As categorias funcionais, códigos de opção, escolaridade/pré-requisitos, vencimentos são os estabelecidos no Capítulo II. 7. A relação das vagas e a indicação das comarcas, para efeitos de opção, constam do Anexo I. 8. A…

2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: .................................................................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho…

jurídico superior 6 3) Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC 10 4) Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor 14 5) Escola Nacional de Defesa do Consumidor 17 6) O Ministério Público Federal na defesa do consumidor

todas as oportunidades de poder alcançar meus objetivos pessoais, profissionais e financeiros almejados. A minha família que mesmo com tantas dificuldades e sacrifícios puderam me propiciar um ambiente seguro, com amor e carinho, me motivando a seguir todos os meus sonhos. Em especial, o meu avô Celso Christiano Endres e minha avó Maurília Ferreira Endres, que sem qualquer resquício de dúvida acreditaram em minhas pretensões acadêmicas como ninguém. A meus amigos, que em meus momentos de…

2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: .................................................................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho…

2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: .................................................................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho…