6 Sobre A Presunção Legal De Paternidade Em Razão Do Cas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS INSTITUTO DE PSICOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA BRUNA KELI LIMA DINIZ QUANDO A MÃE VAI AO TRIBUNAL: O REVELAR DA PATERNIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES SUBJETIVAS Maceió 2014 BRUNA KELI LIMA DINIZ QUANDO A MÃE VAI AO TRIBUNAL: O REVELAR DA PATERNIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES SUBJETIVAS Dissertação apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Alagoas, como requisito parcial para a obtenção do título de…

Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2005. 508 p. ISBN 85-85572-80-9 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2005 ISBN 85-85572-80-9 Tiragem: 4.000 exemplares. Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que…

Concepção jurídica: (Hans Kelsen/Konrad Hesse) – conjunto de normas (dever-ser). A Constituição possui uma força normativa capaz de conformar a realidade, bastan-do que exista “vontade da Constituição”. Concepção culturalista: “Constituição total” – vista sobre os prismas sociológicos, político e jurídico. A Constituição, ao tempo que é condicionada pela realidade é também condicionante desta. Classificação das Constituições. Critérios. Origem. Espécies: Constituições democráticas: (ou…

Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação; f) servidão. - Direitos Reais em garantia: a) do direito do promitente comprador; b) do penhora; c) da hipoteca; d) da anticrese. 1.2. Conceito. - Direito das coisas é o complexo de normas, reguladoras das relações jurídicas, referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, podendo o objeto ser móvel ou imóvel. - O direito das coisas nasce em…

prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado a) inalterabilidade contratual. b) primazia da realidade sobre a forma. c) continuidade da relação de emprego. d) intangibilidade salarial. e) boa-fé contratual. GABARITO: B A situação fática apresentada pela questão é a seguinte: é assinado um contrato civil de prestação de…

à assunção moral e jurídica dos próprios atos. Todavia, pensamos que a assunção das conseqüências do ato não é imprescindível à responsabilidade, pois mesmo nos casos em que não há esta assunção voluntária, haverá a responsabilidade por imposição legal. Por isso, preferimos dizer que existe uma sujeição e não uma assunção pelas conseqüências do ato ou pela ocorrência do fato. conse~üências 2 3 ­ VARELA, Antunes, DAS OBRIGAÇOES EM GERAL, Coimbra, 4° ed., v.i. 1982, n. 122. VARELA, Antunes, A

Programa da disciplina 1 1.1 Ementa: O novo direito de família; Peculiaridades do direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou…

No STJ, por exemplo, a aplicação se três Poderes e de vários movimentos de idade.” Em decorrência da con- dá em forma de recursos a respeito de adoções, guarda, pagamento de populares. ceituação, há no estatuto, normas de pensão, investigação de paternidade, O ECA, ao substituir o antigo Códi- tratamento comum a ser dado indisgo de Menores (1979) rompeu com tintamente a ambas as categorias, etc. Em todas essas causas, os minos antigos modelos de proteção. A crianças ou adolescentes.…

Uma hermenêutica básica capacita a inclusão daqueles acometidos da surdo-mudez que não tenha habilidade para se manifestar no inciso III do art. 3º do CC, já o ausente, conforme será abordado é tratado no Novo CC, segundo o art. 6º, como morto por presunção. Incapacidade Relativa: art. 4º - Assistência: a) Maiores de 16 anos e menores de 18 anos: menores púberes; b) Ébrios habituais, viciados em tóxicos, ou aqueles que por deficiência mental tenham discernimento reduzido.…

7(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 5.988/73) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da…