6 Rescisão Do Contrato Administrativo

O surgimento do Contrato entre os homens A terminologia contrato vem do latim contractu, que significa “trato com”. Assim denota o acordo de vontade dos indivíduos que visa alterar ou abolir um Direito. Assim tem-se que o contrato é um pacto entre duas ou mais pessoas acerca do mesmo objeto. O contrato não administrativo surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Acredita-se

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Conceito Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outro ente público, para a consecução de interesse coletivo, no qual a Administração Pública pode impor determinadas condutas, por bem de tal interesse e ressalvados os interesses patrimoniais do contratado privado. MAZZA - Contrato…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 DA FORMAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 5 2.2 DA EXECUÇÃO DO CONTRATIO ADMINISTRATIVO................................. 7 2.3 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 9 3 CONCLUSÃO 13 4 BIBLIOGRAFIA 14 1. INTRODUÇÃO Antes de discorrer sobre a formação, execução e extinção do contrato administrativo, cumpre retomar alguns conceitos já estudados para melhor elucidação do tema. A Administração…

Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Conceito 1 - Conceito Contrato é todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Os contratos administrativos regulam-se por suas cláusulas, pelas normas da Lei de Licitações e pelos preceitos de direito público. Na falta desses dispositivos, são regidos por…

...........................................04 2.1 Serviços gerais e serviços individuais.................................................05 2.2 Serviços delegáveis e serviços indelegáveis.......................................06 2.3 Serviços administrativos, serviços sociais e serviços econômicos.06 2.4 Serviços compulsórios e facultativos...................................................07 2.5 Serviços privativos e não privativos.....................................................07 …

Carregando... AC_627986219998070001_DF_1266673888130.doc DOC apc-1999.01.1.062798-6 Órgão : Terceira Turma Cível Classe : APC – Apelação Cível Nº processo : 1999.01.1.062798-6 Apelantes : Vandyck Jonas da Silva e outros Apelada : TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília Relator Des. : silvânio barbosa dos santos Revisor Des. : vasquez cruxên EMENTA ADMINISTRATIVO. RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. DESTINAÇÃO DIVERSA DO CONTRATADO. PARCELAMENTO DA ÁREA…

Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 07 B Iniciado em quinta, 23 Jul 2015, 23:06 Estado Finalizada Concluída em sexta, 24 Jul 2015, 00:30 Tempo 1 hora 23 minutos empregado Avaliar 80,00 de um máximo de 100,00 Questão 1 Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – A construção de um prédio público em um terreno que já pertencia à Administração é classificada como Inversão…

Open Line Learning Espaço aberto para o aprendizado Direito Administrativo – Profa. Marcia AULA X - Contratos administrativos Contrato administrativo é o ajuste de vontade celebrado pela administração pública na contratação de bens ou serviços. Todo contrato administrativo, em geral, deve ser precedido de regular licitação, na conformidade do artigo da CF e Lei nº8.666/93. O contrato administrativo rege-se pelos princípios atinentes ao regime…

COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS CELEBRADOS? A partir do momento em que a Administração Pública passa a compor um dos polos do contrato, a mesma passa a dispor de prerrogativas, visto que esta em defesa do interesse público, sendo assim um bem indisponível, garantindo, assim, uma posição de supremacia na relação jurídica. Dessa supremacia exercida frente o particular é que a Administração passa a dispor de cláusulas exorbitantes, reconhecidas apenas nos contratos administrativos…

de 8 http://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=1129764 Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 06 Você acessou como Alessandra Patricia Cardoso de Souza (Sair) Página inicial ► Meus cursos ► Cursos sem tutoria - Ensino a Distância/ILB - 2015 ► DASGP - 2014 - T06 ► Módulo de Conclusão ► Avaliação Final Iniciado em Navegação do questionário 3 4 5 Estado Concluída em 1 2 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Tempo empregado Avaliar Comentários segunda,…