6 Rescisão Do Contrato Administrativo

COLEÇÃOCONCURSOSPÚBLICOS & COLEÇÃOCONCURSOSPÚBLICOS & DIREITO ADMINISTRATIVO FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA DIREITO ADMINISTRATIVO FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA Direito Administrativo_Concurso Publico_001-226.indd 1 24/2/2012 09:46:38 Coordenação Luiz Flávio Gomes Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho se trata de uma abordagem em relação à cessação do contrato de trabalho. Nele se destacam os seguintes temas: Cessação de contrato de trabalho por decisão do empregador; Cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado; Cessação do contrato de trabalho por desaparecimento de uma das partes; Outras formas de cessação; e Homologação da rescisão contratual. Dentro de cada tema encontram-se as…

Licitações e Contratos Administrativos (Atualizada até 25 de outubro de 2013) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Prof. Rodrigo Motta – Direito Administrativo 0 DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI Nº 8.666 / 93 – PROF. RODRIGO MOTTA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…

Licitações e Contratos Administrativos – Aula. 10.04.2013 – Professora Luciani Coimbra E-mail: licitacaoecontratosufms@gmail.com Senha: luciani.coimbra lucianicoimbra@hotmail.com Plano de Ensino Programa: 01. Administração pública; 02. Licitação; 03. Pregão; 04. Sistema de Registro de Preços; 06. Regime Diferenciado de Contratação; 07. Padronização; 08. Contratação direta; 09. Contratos Administrativos; 10. Gestão de contratos. Bibliografia básica: FERNANDES, JORGE ULISSES…

DIREITO ADMINISTRATIVO/ÉTICA - 1 - DIREITO ADMINISTRATIVO-estuda a administração pública . É o Estado praticando atos de administração. Poder executivo é o único com poder de administração típica dele. ATOS ATÍPICOS-quando um dos poderes excepcionalmente pratica atos típicos de outros poderes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é o Estado, é a função administrativa do Estado. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO- PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO-é irrenunciável,

salário, indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais, mais 1/3 sobre as mesmas e 13º. Caso não cumpra o aviso prévio, o mesmo deverá pagar indenização a empresa, salvo em casos de acordo. Empregador demite funcionário: Quando o contrato é por tempo determinado, o empregador paga uma indenização para o empregado, na demissão sem justa causa, mais os direitos, Tipos de demissão ou acordos: Demissão sem justa causa - demissão normal em que o empregado sai e pode pedir…

DIREITO ADMINISTRATIVO-estuda a administração pública . É o Estado praticando atos de administração. Poder executivo é o único com poder de administração típica dele. ATOS ATÍPICOS-quando um dos poderes excepcionalmente pratica atos típicos de outros poderes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é o Estado, é a função administrativa do Estado. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO- PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO-é irrenunciável, não pode ser desprezado…

INTRODUÇÃO______________________________________________________________2 2. Comunicado aos colaboradores_____________________________________3-5 3. Rescisão por culpa recíproca________________________________________6-7 4. Rescisão por JUSTA CAUSA_____________________________________________8-9 5. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO____________________________________________10-12 6. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL._____________________________________________13-16 7. TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE…

durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo apresentar certidões de regularidade periodicamente. Assim, quando não houver a apresentação, caberá ao poder público adotar as providências necessárias, exceto reter os valores devidos pelos serviços prestados pelo licitante. Senão vejamos alguns julgados: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO.…

efetuar a admissão do candidato e confeccionar os contratos legais, preencher a carteira de trabalho e o livro/ficha de registro de empregados, é o passo inicial. Cálculos de férias e decimo terceiro salario no período adquirido pelo funcionário é outra rotina fixa deste setor. E eventuais situações tais como: auxilio doença e acidente de trabalho, onde deve ser elaborado o CAT (comunicado de acidente de trabalho). E por fim a rescisão de contrato de trabalho, onde é efetuado o calculo…