6 O Que São As Teorias Contratualistas

Nelsi Kistemacher Welter 1 RESUMO: O filósofo americano John Rawls retoma o problema do contratualismo na contemporaneidade. O problema que o leva a recorrer à teoria contratualista não é o problema da modernidade contratualista, mas é o problema da justiça social. A idéia da “posição original” representa a argumentação contratualista a partir da qual derivará a concepção pública de justiça. A pretensão deste artigo é de apresentar a idéia de “posição original” como o…

1. JUSTIFICATIVA A Teoria do Direto Penal do Inimigo foi desenvolvida pelo alemão Günther Jakobs em meados dos anos 80 do século passado. No início deste século a teoria voltou a ser alvo de discussões devido aos atentados de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center e ao Pentágono nos Estados Unidos e a política adotada por aquele país contra o terror. Tal teoria tem em sua estrutura basilar os pensadores contratualistas como Rosseau, Kant, Fitche, Locke e Hobbes. São…

fizeram, pensaram ou sentiram enquanto seres sociais; História é processo de transfo 903 Palavras 4 Páginas Historia do direito 1) Qual é o objeto, o método, as fontes e a importância da história do direito? R: O objeto é o homem, o método são as pesquisas, o homem estudando o próprio homem. O estudo da história do direito tem a função de nos mostrar não somente as regras dos povos que viveram no passado, mas 3211 Palavras 13 Páginas Administração UNIVERSIDADE…

TEORIA DO ESTADO INTRODUÇÂO Estado é um elemento comum à vida em sociedade, e nem por isso se torna um conceito de fácil compreensão. O Estado corresponde a uma comunidade humana, localizada em um determinado território, exercendo poder político e buscando segurança, justiça e bem-estar econômico e social. Cabe a esta instituição a organização legislativa administrativa, ou seja, elaboração e execução de leis. A palavra Estado foi empregada pela primeira vez na obra “O Príncipe”, de Nicolau

DIREITOS HUMANOS RESUMO: A dignidade da pessoa humana têm status constitucional (artigos 4.º, inciso II, e 5.º, incisos XLIX e XLVII, da Constituição da República Federativa do Brasil). Com o horizonte voltado, sobre o trabalho dos filósofos contratualistas e o clamor da humanidade irradiada, principalmente, após a segunda grande guerra mundial. Onde a dignidade da pessoa humana tem presença ainda mais forte no ordenamento jurídico, não apenas determinando a humanidade das…

1. INTRODUÇÃO Nossa intenção com este trabalho é fazer uma análise do conceito de liberdade sob a ótica da teoria política de John Locke (1632-1704), filósofo moderno que defende a teoria do pacto ou contrato social1 e o jusnaturalismo2, assim como Thomas Hobbes (1588-1651) e Jean J. Rousseau (1712-1778), outros dois filósofos da Idade Moderna com os quais dialogaremos, de forma sucinta o conceito de liberdade. Em seu “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, considerado por…

TEORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE I 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DISCIPLINA Aristóteles é considerado fundador da ciência do Estado, já que escreveu um tratado sobre o Estado, denominado de “Política”. Também Platão escreveu sobre o Estado em sua obra “República”. Na Idade Média, diversos autores, assim como Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino produziram estudos sobre o Estado, mas foi no século XVI que Maquiavel, em sua obra “O Príncipe” lançou os fundamentos da política como…

A teoria contratualista Uma questão que muito preocupou os filósofos políticos dos séculos XVII e XVIII foi a de encontrar uma justificação racional — dedutiva — para a existência das sociedades humanas. O problema apresenta-se do seguinte modo: sendo um dado indiscutível (ou pelo menos aceitável pela maioria dos contratualistas) que o homem possui uma natureza própria que lhe garante a liberdade e a igualdade, como explicar a existência dos governos e como legitimar o poder destes? E,…

I – DA DEFINIÇÃO 5 Capítulo II – FILOSOFIA POLÍTICA NA GRÉCIA ANTIGA 7 Capítulo III – A FILOSOFIA POLÍTICA NA IDADE MÉDIA 13 Capítulo IV - A FILOSOFIA POLÍTICA RENASCENTISTA 15 Capítulo V – MAQUIAVEL 16 Capítulo VI - A FILOSOFIA POLÍTICA CONTRATUALISTA 18 Capítulo VII – O NASCIMENTO DA CIÊNCIA MODERNA 21 CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 INTRODUÇÃO A filosofia política é o produto natural de…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ARBITRAGEM INTERNACIONAL 1.- Natureza Jurídica da Arbitragem Existem três correntes doutrinárias que procuram definir a natureza jurídica da arbitragem, a primeira delas chama-se contratualista e sustenta a tese de que a natureza jurídica da arbitragem é meramente contratual. Já a segunda corrente que é chamada de publicista, pois explica que a sentença arbitral é o foco da arbitragem. Existe ainda uma terceira…