6 Contribuinte Ajuiza Ação Declaratória De Inexistência

10 4. DA IMPUTABILIDADE PENAL..............................................................................................23 5. DO CONCURSO DE PESSOAS...............................................................................................25 6. DAS PENAS...............................................................................................................................27 6.1 DAS ESPÉCIES DA…

horizontal dos Direitos Fundamentais  caso da Associação dos Compositores em que houve exclusão de compositor sem o devido processo legal previsto no estatuto da referida Associação. Mas não foi a primeira vez que o STF analisou a matéria. O RE 161.243-6/DF de relatoria do Min. Carlos Velloso, anterior ao caso da Associação de Compositores, o STF julgou curioso caso da Cia Air France em que houve contratação de empregados brasileiros que desempenhavam funções também executadas por…

julgamentos no mesmo sentido. Então, pode-se tomar como parâmetro para decisões futuras, ainda que, em geral, essas decisões não obriguem a Administração quando não é parte na ação. Diz-se em geral, pois, na CF/88, há previsão de vinculação do Judiciário e do Executivo à decisão definitiva de mérito em Ação Declaratória de Constitucionalidade (art. 102, § 2º). A doutrina é a teoria desenvolvida pelos estudiosos do Direito, materializada em livros, artigos, pareceres, congressos etc. Assim, como

jurídica. Analogia Princípios gerais de direito. Equidade 5. Código Civil Brasileiro. Utilidade das codificações. Elaboração do nosso Código e primeiros projetos. Projeto de Clóvis e sua transformação em lei. Conteúdo e classificação do direito civil 6. Das pessoas. Pessoa natural. Comêço da personalidade natural. Capacidade de direito e de fato. Pessoas absolutamente incapazes. Pessoas relativamente incapazes. Emancipação. Fim da personalidade natural. Atos do registro civil 7. Estado…

Direito do Consumidor - 001-040.indd 4 3/2/2012 08:38:51 Para Walter Ceneviva, meu primeiro grande professor: Esplêndido! Inesquecível! Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 5 2/2/2012 08:07:35 Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 6 2/2/2012 08:07:35 SUMÁRIO 1. Pressupostos fundamentais ........................................................ 1.1. Aspectos históricos . ........................................................... 1.2. A Constituição…

integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5466-6 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07776 CDU: 343.1(81) Há vários anos, o Código Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no…

daquela comunidade). Ainda que possa parecer absurdo, a inexistência de qualquer hierarquia entre os Juízes vem capitulada no artigo 6º da Lei 8.906/94, exatamente o Estatuto da Advocacia, quando assevera que «não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos», havendo que se ponderar que tal dispositivo não se dirige apenas à inexistência de subordinação e hierarquia dos…

MARTINS DIREITO DO TRABALHO 10.ª Edição - Revista e Ampliada Atualizada até dezembro de 1999 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 1998 by EDITORA ATLAS S.A. 1. a 5. ed. (Malheiros Editores); 6. ed. 1998; 7. ed. 1998; 8. ed. 1999; 9. ed. 1999; 10. ed. 2000 ISBN 85-224-2453-5 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara…

princípios regentes da organização sindical. Unicidade sindical e liberdade sindical 5.3.8.2 A autodeterminação cole va e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis 6.3.1 Os fundamentos tradicionais…

trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador........................................................................................... 75 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ............................................................................................................. 78 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação ........................................................................................ 78 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo…