6 Compete Ao Legislativo S Positivação De Interpretações

ineficazes e incapazes de acompanharem o ritmo dos acontecimentos, num mundo de constantes e profundas transformações. Soma-se a esses fatores, a constante dificuldade de conceituar os direitos humanos diante de uma pluralidade de significados e interpretações que tornam a sua compreensão vaga e difusa. Encontramos freqüentemente definições que são tautológicas ou fundadas em 2 No âmbito interno dos Estados Nacionais. 10 valores que, invariavelmente, dependem da ideologia de quem as…

elementos que se relacionam de acordo com estruturas próprias, desempenhando uma função específica por meio de operações internas de seleção e processamento das informações colhidas no ambiente. Assim, conceituados, os sistemas luhmanianos são autopoiéticos,6 que para a realização de suas operações recorrem à rede de suas próprias operações, com o que se delimitam frente ao ambiente.7 Vejamos a diferenciação entre os sistemas do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4 Paulo de…

........................ 6 I.2. A denominação “direitos fundamentais” ................................................................... 7 I.3. Abordagem histórica dos direitos fundamentais ........................................................ 9 I.4. As dimensões dos direitos fundamentais ................................................................. 14 I.5. Os direitos fundamentais e o movimento pós-positivista ........................................ 15 I.6. As “normas-regras” e as

interpretação. • Quando vamos a Juízo pleitear, de novo se interpreta. • E também no julgar. • E ao fazer leis, com base nelas ir a juízo, ou sentenciar, em todos os casos, há uma retórica ao menos latente. Todo o preâmbulo legislativo, todo o trabalho forense, toda a motivação da sentença pretende convencer um auditório. Mesmo a fundamentação do ato administrativo tem essa função. A retórica manifesta-se, assim, na necessidade de persuação, ou de legitimação.…

de Paula Júnior, por estarem sempre disponíveis para os debates e para a leitura dos capítulos componentes desta obra. Assim como sou grato a Ana Maria Camelo de Almeida (Bibliotecária da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região), Valdélio 6 de Sousa Muniz (Assessor de Comunicação da PRT-7ª Região), todos os trabalhadores da 7ª Região, e a Marilene Arrais (heróica servidora do mestrado em direito da UFC), pela alegria e solicitude de sempre. Especialmente a Érica…

posicionamento destes tribunais quanto ao conceito, ao conteúdo, ao alcance, aos limites e a concretização, diante de elementos como a reserva do possível e a escassez de recursos, distinguindo, quando for o caso, o entendimento de cada um. A(s) resposta(s) mira(m) contribuir para a elucidação e ilustração de como os tribunais superiores mencionados veem, utilizam e concretizam o mínimo existencial. Tal contribuição vai mais longe quando se pensa que tal demonstração pode servir como…

JÚNIOR, meu irmão, e acima de tudo, meu amigo. À LARISSA MACHADO FRACALANZA TAIAR, minha querida cunhada. Aos Professores CELSO LAFER e IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, exemplos de sucesso profissional, simplicidade e integridade de caráter. 6 “Ainda que o respeito pela soberania e integridade do Estado seja uma questão central, é inegável que a antiga doutrina da soberania exclusiva e absoluta não mais se aplica e que esta soberania jamais foi absoluta, como era então…

condutor do pensamento jurídico. Essa condição pode ser constatada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal cujo princípio da proporcionalidade e sopesamentos tem sido utilizado nas decisões para controle do exercício do poder no âmbito legislativo, executivo e, até mesmo, judicial. Nesse sentido, quando a proporcionalidade aparece, vem acompanhada com o sopesamento de bens, interesses, valores, princípios e direitos fundamentais, tensionados pela exigência de decisão no caso…

pluralista, complexa ou compromissória: possui uma linha política indefinida, equilibrando diversos princípios ideológicos. Ortodoxa ou simples: possui linha política bem definida, traduzindo apenas uma ideologia. Quanto à Origem ou ao Processo de Positivação. Constituição outorgada: são aquelas impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes. Nesse ponto podemos traçar a diferença entre Carta Constitucional, expressão reservada às…

crianças, a reforma agrária, o socialismo em liberdade a Universidade necessária. Na verdade, somei mais fracassos que vitórias em minhas lutas, mas isso não importa. Horrível seria ter ficado ao lado dos que me venceram nessas batalhas” Darcy Ribeiro 6 RESUMO O estudo da Dogmática Jurídica, tem grande importância na medida em que se discute a existência de uma crise que afeta tanto ao ensino jurídico, quanto aos próprios pressupostos da Ciência Jurídica. A concepção dogmática…